UNIFICAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA BRASILEIRA

RONI TEVIS FRANCISCO

UNIFICAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Osasco-SP / 2010

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UNIFICAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA BRASILEIRA
Autor: Roni Tevis Francisco
A unificação e a centralização da infraestrutura administrativa da Justiça brasileira, proposta neste artigo, é uma opção plausível para a reestruturação administrativa do Poder Judiciário no Brasil. Essa proposta apresenta uma solução inovadora, em âmbito nacional, para os problemas infraestruturais atualmente encontrados na Justiça brasileira. Com custo-benefício superior em relação a atual política de reestruturação da Justiça, a proposta prevê a união da infraestrutura administrativa de todos os órgãos do Poder Judiciário em um único sistema, centralizado e informatizado, instalado fisicamente em três, ou mais, Centrais de
Dados de grande porte. Os órgãos manterão sua independência administrativa, evitando assim, num sistema unificado, ingerência entre eles. Utilizando-se dessa tecnologia de informatização (virtualização), a prestação jurisdicional oferecida aos jurisdicionados, no país, estará entre as melhores do mundo com alto grau de eficiência, especialmente se realizarmos um paralelo com alguns países europeus
(PORTUGAL, 2010, s.p.). O atendimento à população será padronizado, independente do local da prestação física do serviço jurisdicional, que poderá ser realizado tanto nos lugares habitualmente utilizados quanto nas periferias das grandes metrópoles ou, ainda, em áreas remotas do vasto território nacional.
Prevalecendo assim o princípio da igualdade prescrito no caput do art. 5º da Carta
Suprema.
Atualmente grande parte da Justiça brasileira encontra-se em situação precária na questão da infraestrutura administrativa, principalmente se analisarmos o controle de tramitação de processos. Esse controle deficitário prejudica o atendimento jurisdicional tornando-o, de certa forma,