Stj Conceitos E Objetivos

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2014.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica 1. Domicílio Civil 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. 1 0F No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…

Progressivamente e o Prazo para a Sua Rescindibilidade: Análise Crítica da Súmula nº 401 do STJ - Lex Doutrina Cursos Institucional Nome Publicações Técnicas Email Produtos Virtuais Serviços Gratuitos Ok Curtir 0 Contato Com partilhar 0 Doutrina A Coisa Julgada Material Formada Progressivamente e o Prazo para a Sua Rescindibilidade: Análise Crítica da Súmula nº 401 do STJ Autor: OLIVEIRA JÚNIOR, Délio Mota de Digite seu Email •••••…

protecao do estado e requisicao de ben. A Nacionalidade como direito fundamental *HANNA ARENTDT - a nacionalidade é o direito a ter direitos. - Roberto damata *Declaraçao universal de direitos do homem *PActo de direitos civis e politicos Conceito de brasilidade e pertencimento Elementos de conexão da nacionalidade CAso Nottebohn - FAmiia alemae no fm do sec iXX vai para guatemala, em 1938 va a alemanha saber de \equip, eram alemaes luteranos, nao eramjudeus. foi para…

RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO: Responsabilidade Civil por dano material gerado a outrem, quanto a título moral e patrimonial. Decorrente de um ato OMISSIVO/COMISSIVO do agente que causa um decréscimo patrimonial em outrem, mesmo que somente a título de dano moral. Artigos 186 e 187 CC. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também…

Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o…

2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) Para a arquivologia, como para toda área do conhecimento humano, um princípio é uma lei aplicável para tudo, por todos e em todas as situações. Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os seguintes itens. 51 O conceito de fundo de arquivo é resultado da aplicação do princípio da proveniência. 52 O princípio da unicidade está ligado à qualidade pela qual os documentos de arquivo conservam caráter único em função de seu contexto de origem, a despeito…

que, o direito deve ser interpretado e compreendido como um todo, e que tem no fim a mesma origem, assim também pode acontecer no direito estrangeiro. → Lógica: é aquela interpretação que examina o real sentido da lei. É o fundamento racional e objetivo da própria lei, “ratio legis – razão legal”. → Analógica: pressupõe a afinidade de fatos e a identidade da razão entre dois fatos, um previsto e outro não previsto em lei. Miguel Reale, se situa entre a indução e a dedução. Quando há semelhança

cabimento e demais especialidades. É exibido um enfoque na questão dos recursos especiais repetitivos, tratada no art. 543-C do CPC, introduzido pela Lei 11.672, de 08.05.2008. Outrossim, é apresentado um estudo expositivo da Resolução nº 08/2008 do STJ que regulamentou a aplicação da supracitada lei, estabelecendo procedimento para o processamento e julgamento dos recursos especiais repetitivos. São abordados também os problemas e conseqüências do acúmulo de processos nos tribunais…

principal crítica concentra-se, sobretudo, no afogamento do Poder Judiciário e, consequentemente, na demora de sua efetividade. Diante disso, com o objetivo de conferir maior celeridade ao procedimento e efetividade ao processo brasileiro, o Código de Processo Civil, passou, nos últimos anos, por alterações que têm como objetivo a sua otimização em relação ao seu tempo de duração e à eficácia da tutela jurisdicional. Este estudo abordará, basicamente, os seguintes…

aos pertencentes a esta camada populacional, e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas Leis supra citadas, o direito à percepção de um salário mínimo mensal. Todavia, existem divergências, tanto no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto do Superior Tribunal Federal (STF), principalmente no tocante aos parâmetros para aferição da condição de miserabilidade. Verifica-se na prática, o desconhecimento da população in foco, no tocante aos seus direitos, apontando a…