Stj Conceitos E Objetivos

também conhecido pela sigla MBTI. Este perfil é semelhante ao perfil dos estudantes do curso de graduação em Administração da FEA/USP e diferente do perfil dos estudantes do curso de pós-graduação em Controladoria e Contabilidade da FEA/USP. Outro objetivo específico do presente estudo mostrar que as características dos estudantes de contabilidade são compatíveis em parte com as características especificadas no The CPA Vision Project- 2011 and beyound. A predominância de um perfil…

Introdução A presente Monografia tem como objeto de estudo, a incidência da cofins para as sociedades de prestação de serviços de profissão regulamentada, e o alcance da Súmula n° 276 do STJ. O objetivo geral, é compreender a incidência da cofins sobre o faturamento das sociedades prestadoras de serviço de profissão regulamentada, e analisar a isenção concedida pela Lei Complementar n° 70/1991, bem como a sua posterior revogação pela

HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DOMÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. VALORAÇÃONEGATIVA DA CULPABILIDADE E DA CONDUTA SOCIAL DO PACIENTE.FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PENA-BASE.PRECEDENTES DO STJ. EXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE, A ENSEJAR ACONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO. ORDEM NÃO CONHECIDA. HABEASCORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. I. Dispõe o art. 5º, LXVIII da Constituição Federal Que será concedido habeas corpus "sempre…

pela base fática e jurídica apresentada ao caso em tela, não obtendo nenhum vício relacionado aos sujeitos ou objetos envolvidos no processo. b) Defina o conceito de suspeição e indique o seu fundamento legal. Pode-se definir suspeição como os fatos e/ou circunstancias objetivas que influenciem no ânimo do julgador. Podendo ser objetivos, quando se referem ao objeto, ou subjetivos, em relação aos sujeitos envolvidos. O artigo 254, CPP, estabelece como causas de suspeição: amizade…

vejamos. II – DAS RAZÕES DO EMBARGADO: A) DO ALEGADO PREÇO VIL: Inicialmente, importante trazer a tona, que em nosso ordenamento jurídico não há qualquer conceito que defina com exatidão o que possa ser considerado como preço vil, vindo, relativo conceito, a ser obtido mediante diversas interpretação que cada caso concreto apresenta. No presente caso concreto, o bem penhorado foi submetido a praça e leilão e a maior…

Borges CREA 5062103849/D-SP Explicação: a referida obra tem itens superiores ao licitado, c DECISÃO Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982. O colegiado manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de…

CONSTITUCIONAL Prof. Lino Barros Aluna: Sandra Pereira da Costa – RA. 0109203740 Turma: 8º Adim. Recurso Ordinário Constitucional Conceito O recurso ordinário constitucional (Roc) é um recurso assegurado constitucionalmente, que tem por objetivo levar aos tribunais superiores (STF e STJ), matéria fática e jurídica nas hipóteses estritamente nos artigos 102, inciso II, e 105, inciso II, e reproduzidas no artigo 539, incisos I e II,…

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: 1 Criança e adolescente : antecedentes históricos; inserção constitucional; princípio da prevenção especial; direitos fundamentais da criança e do adolescente. 1.1 Conceito de criança e adolescente: Criança : 0 a 11 anos Adolescente : 12 a 17 anos 1.2 Antecedentes históricos: Como era o sistema de proteção à Infância e Juventude antes de 1990? O ECA representou uma verdadeira revolução no que tange à proteção dos direitos infanto-juvenis,…

vez que o juiz pode intervir de ofício, trata-se de uma norma que possui um interesse geral, da coletividade, essa norma possui uma relevância na sociedade, sendo assim, portanto, possível o juiz intervir de ofícios nas relações de consumo. Porém, o STJ com a Súmula 381, nos estipulou uma exceção à intervenção judicial de oficio. A Súmula 381 assim nos diz: “Nos contratos bancários o juiz está proibido de declarar de ofício a abusividade das clausulas contratuais”, contrariando assim a…

uma cirurgia em um hospital público. Fatos administrativos naturais (objetivos): independem da vontade da Administração Pública, mas produzem efeitos jurídicos sobre ela. A morte de um servidor público é um exemplo, uma vez que cria, para seus dependentes, o direito ao recebimento da pensão. Fatos administrativos voluntários (subjetivos), que dependem de uma manifestação de vontade da Administração, cujo objetivo é produzir efeitos jurídicos. Ex.: nomeação de alguém para ocupar…