Stj Conceitos E Objetivos

parcial da disciplina Direito Aplicado, realizado pelos discentes Raphael Brito e Victória Lima Feira de Santana-BA SUMÁRIO INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------4 1. CONCEITO --------------------------------------------------------------5 2. FUNÇÕES ----------------------------------------------------------------5 3. ÓRGÃOS ESTRUTURAIS -------------------------------------------5 4. AUTONOMIA…

sofrem ou poderão sofrer preconceito não é uma forma de combate, pelo contrário, é uma forma de alimentar essa anomalia na sociedade. Jônatan Reis Caribé STJ E A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Por: Lawrence Estivalet – estudante de Direito e de Filosofia na UFPel (Universidade Federal de Pelotas) Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um chega pra lá no conservadorismo e, por unanimidade, julgou improcedente recurso do MP-RS (Ministério Público do RS), que buscava…

RONALDO RAMOS LAGUNA/SANTA CATARINA 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como escopo a identificação da presença, ou não, do efeito translativo nos recursos extraordinários do Direito pátrio. Com esse intuito, teceremos alguns conceitos, analisaremos posições jurisprudenciais para chegar ao entendimento dominante acerca do assunto. DESENVOLVIMENTO A questão a se tratar é se os recursos extraordinários admitem ou não efeito translativo. Assim, importante…

ROTEIRO SOBRE COMPETÊNCIA Conceito: é a medida/ parcela específica da jurisdição, divisão de atribuições Classificação: Arts. 88 – 90 do CPC (Competência Internacional ou Interna) Critérios determinativos: Funcional – soberania nacional, o da hierarquia e atribuições dos órgãos jurisdicionais; Objetivo – ou da natureza ou valor da causa e o das pessoas envolvidas no litígio; Territorial – limites territoriais que cada órgão judicial exerce a atividade jurisdicional Iter: Qual a…

definido no artigo 535 do Código de Processo Civil, podendo implicar, ainda, flagrante usurpação de competência atribuída constitucionalmente ao Supremo Tribunal Federal, na via extraordinária. (...) 4. Embargos de Declaração rejeitados.” Destacamos (STJ, 6ª Turma, EDcl no AgRg no AgRg no REsp 720.672, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 26.02.2007 p. 651) Já no tocante à inviabilidade de se emprestar efeitos infringentes ao julgado temos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO…

1. Conceito de Administração Pública. 2. Entidades. 2.1 Conceito e classificação. 2.2 Relação entre a vontade da entidade e do agente público. 3. Órgãos. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação. 3.2.1 Quanto à atuação funcional. 3.2.2 Quanto à estrutura. 3.2.3 Quanto à hierarquia. 3.2.4 Quanto às funções que exerce. 4. Criação e extinção de órgãos e entidades. 5. Princípios da Administração Pública Federal. 6. Conceito de Administração Pública Direita. II – Administração Pública Indireta. 1. Conceito. 2

de ofício direito do consumidor, ainda que não haja requerimento. O STJ editou, em 2009, a súmula 381: ‘Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas’ (é necessário pedido expresso da parte). Em prova objetiva, deve-se adotar o enunciado. Mas em prova subjetiva, deve mencionar que o CDC traz normas de ordem pública, que podem ser reconhecida de ofício, entretanto, o STJ editou a súmula 381. (Obs. Fredie e Pablo deram outro enfoque…

pense está em perigo; d) ameaça de dano a pessoa ou de sua família; e) conhecimento de perigo pela outra parte, também conhecido como elemento subjetivo, o qual difere o estado de perigo da coação e da lesão; e f) onerosidade excessiva, elemento objetivo, o qual as condições são desproporcionais, capaz de provocar desequilíbrio contratual. O principal efeito do negócio jurídico celebrado sobre estado de perigo é a declaração de anulabilidade do negócio, preceito do art. 178,II do CC/02,…

também previstos constitucionalmente. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar, através de pesquisa bibliográfica, qual o conceito, dentro do Código de Processo Civil, no que diz respeito aos recursos Ordinário, Especial e Extraordinário, bem como apresentar as principais diferenças encontradas dentro da Constituição Federal e do próprio Código de Processo Civil. 2 RECURSO NO PROCESSO CIVIL 2.1 Conceito Os recursos têm como fundamento, a necessidade…

.............................................. 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO: OBJETIVOS, PROPOSTA, DELIMITAÇÃO CONTEÚDO. CALENDÁRIO DE AULAS E DE PROVAS. MOROSIDADE PROCESSUAL. ESTATÍSTICAS E REFORMAS PROCESSUAIS. ......................................................................... 10 Aula 1: Noções acerca da…