Sentença Arresto

praticamente idêntico ao processo de conhecimento. Tanto o processo cautelar como o de conhecimento compõem-se de atividade postulatória, atividade instrutória e decisória, sendo que em ambos os procedimentos, a atividade jurisdicional encerra-se com a sentença proferida pelo magistrado, onde este irá deferir ou indeferir o pedido formulado pelo autor. A diferença, então, entre um processo de conhecimento e um cautelar está na intensidade da cognição que o magistrado deve desenvolver…

OBJETIVO 1.5 - MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR 1.6 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES 1.7 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.0 AS CAUTELARES TIPICAS 2.1 – MEDIDA CAUTELAR SEQUESTRO 2.2 – MEDIDA CAUTELAR ARRESTO 2.3 - MEDIDA CAUTELAR CAUÇÃO ARTS. 826 A 838, CPC) 2.4 - MEDIDA CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO (ARTS. 839 A 843) 2.5 - MEDIDA CAUTELAR EXIBIÇÃO ARTS. 844 E 845 CPC) 2.6 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (ARTS. 846 A 851 CPC 2.7…

a interposição de uma apelação (art. 593, II do CPP). O sequestro, por ser uma medida acautelatória, pode ser revogado ou substituído a qualquer tempo nas hipóteses previstas pelo artigo 131 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado a sentença penal condenatória, sem ter sido a medida de sequestro sobre os bens levantadas, o juiz que determinou a medida será o competente para ordenar a avaliação dos bens e a venda destes em leilão público. O dinheiro obtido servirá para…

1- O arresto tem lugar: a) Quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens móveis, houver fundado receio de rixas ou danificações. b) Quando o devedor sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado. c) Quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens imóveis, houver fundado receio de rixas ou danificações. d) mesmos casos em que se admite o sequestro. e) Apenas quando o devedor, tendo ou

não deixa dúvidas) ex: apresenta duplicata, certidão de nascimento.mas isso não é prova definitiva, só o indício não basta na antecipada, na cautelar sim. Tutela antecipada Art 273 e 461 - é a satisfação antecipada dos efeitos práticos da sentença - o juiz deixa usufruir antes do trânsito em julgado - é diferente de julgamento antecipado, que é o sentenciaremos do feito antes da fase probatória , pois se enquadra nas hipóteses do art 330 - pode ser total ou parcial -…

individualidade própria. II- Natureza Jurídica A característica específica da medida cautelar é a prevenção, e tem a função inerente à própria atividade jurisdicional, de prestar o provimento, muitas vezes antecipadamente, evitando que quando proferida a sentença definitiva, ocorresse a impossibilidade de sua execução. Assim a ação cautelar tem caráter instrumental, pois seu objetivo é assegurar a eficácia prática do provimento definitivo. Segundo Mário Luiz Fogaça Vicari, a tutela…

Arresto Ministrado por Leandro Moreira Barra Conceito • Conceito: é uma medida cautelar que possui a finalidade de bloquear bens do devedor para assegurar a efetividade de uma execução por quantia certa. • Para se ingressar com essa medida dever haver uma dívida, uma execução por quantia certa, ou seja, um título. • Embora o arresto e o sequestro sejam medidas cautelares que visam igualmente à constrição de bens para assegurar sua conservação até a solução definitiva da lide, há entre…

requisitos de ordem formal. 2 - levando-se em conta que a Cautelar não se destina a dirimir o litígio, isto significa que a sentença não é de mérito, tendo apenas natureza terminativa, sem qualquer repercussão no direito material, e por essa razão, ao transitar em julgado, somente vai produzir a coisa julgada formal ( ver CPC art. 810, 1 parte ). OBS.: Somente haverá na Cautelar a sentença de mérito quando o juiz extinguí-la pronunciando a decadência ou a prescrição ( CPC art. 810, 2…

do autor da ação cautelar O Código de Processo Civil, ao sistematizar as cautelares estabeleceu a responsabilização do Requerente quanto aos prejuízos causados pela execução da medida cautelar, nas hipóteses do art. 811, quais sejam: 1) No caso da sentença no processo principal for desfavorável; 2) No caso de obtida liminarmente a medida sem a oitiva da outra parte, não promover o Requerente a citação do requerido dentro em 5 (cinco) dias; 4 PROCESSO CIVIL Prof. Juliano Colombo 3) No…

executivo Plano de Aula 2: Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. Aplicação Prática Teórica 1a Questão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os pedidos…