Sentença Arresto

a penhora não levada a registro no Ofício Imobiliário, porém existente nos autos de um processo judicial qualquer. Se estiver registrado o arresto no cartório imobiliário, há presunção de conhecimento por terceiro da litigiosidade da coisa. Logo, os embargos de terceiro manejados nesse caso serão julgados improcedentes. Todavia, se não registrado o arresto, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que cabe ao requerente, credor, o ônus da prova de má-fé ou conhecimento do terceiro…

(cinco) dias a contar da “arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, in verbis: “Art. 1.048. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta”. No caso tela, a arrematação se deu em 09 de outubro de 2014, conforme auto de…

contestação--- contestou ---- sentença----ação iniciou em 2010 terminou em 2015 pela antiga terminologia (sentença define o mérito) Antes de ajuizar ação na inicial fazer cautelar arresto/seqüestro para garantir futuramente o processo de execução---para os títulos extra judiciais e outros tem q passar pelo processo de liquidação (sentença) cumprimento de sentença art 475 A ate R Em processos estanques os atos de formação da convicção do juiz dos atos de execução . A sentença judicial…

PROCESSO DE EXECUÇÃO - CÍVEL 1. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. Resumidamente explique os objetivos do processo de conhecimento, cautelar e de execução... Resumidamente, pode-se dizer que no processo de conhecimento o que se almeja é uma sentença declaratória, condenatória, constitutiva ou desconstitutiva, a depender do pedido do autor exarado na petição inicial. No processo cautelar, regido pelo Livro III, o que se busca é afastar os riscos que possam afetar o resultado do processo…

garantir pagamentos de custas e eventual multa, para garantir ressarcimento pecuniário da vítima em face do ilícito ocorrido e para evitar prejuízo que adviria da demora na conclusão da ação penal. 2. ESPÉCIES – Sequestro, Hipoteca Legal e Arresto 3. SEQUESTRO – Constrição de bens imóveis, determinado na fase do IP ou da ação penal e incide sobre imóveis adquiridos pelo indiciado/acusado com os proventos da infração / através dos produtos da ilicitude. 4. MOTIVO –…

do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo. 2 1a Questão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os pedidos formulados, o demandante interpôs o recurso de apelação. O juiz, porém, recebeu este recurso em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo. …

830/80 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FASE POSTULATÓRIA “Procedimento Padrão” FASE INSTRUTÓRIA FASE SATISFATIVA “PROCEDIMENTO PADRÃO” a) FASE POSTULATÓRIA → ajuizamento da demanda → citação → possibilidade de arresto b) FASE INSTRUTÓRIA → penhora → atos preparatórios do pagamento c) FASE SATISFATIVA → pagamento → diversas formas “PROCEDIMENTO PADRÃO” a) FASE POSTULATÓRIA • petição inicial com requisitos 282 CPC → acompanhada do…

Processo de execução Introdução Na execução, não há sentença de mérito, mas resposta de mérito. O magistrado toma providencias para a satisfação do pedido, que, no processo de execução, é a satisfação do direito (credito). A execução é uma ação, uma vez que há uma resposta de mérito, ou fase processual quando se busca a satisfatividade nos mesmos autos por cumprimento (art. 461/461-A do CPC) ou execução de sentença (art. 475-J do CPC). Existem, portanto, necessidade de preencher as…

Como fonte formal do direito é a repetição uniforme e constante de uma decisão sempre no mesmo sentido. Não se confunde com sentença. Esta, isoladamente, é decisão individualizada, aplicável a um caso concreto específico, enquanto a jurisprudência constitui uma norma geral, resultante das seguidas e idênticas decisões dos tribunais acerca de pedidos semelhantes. ARRESTO (CAUTELAR): É a apreensão judicial dos bens do devedor que podem ser posteriormente reivindicados para o pagamento…

integrava outros bens, tendo o credor ao seu dispor meios adequados à prevenção e reacção aos actos futuros de disposição do devedor, como sejam o arresto de bens do devedor (art. 619 CC e art 406 CPC), não podendo agora os réus serem penalizados pela falta de diligência do autor. C e D invocam que desconhecer que A era devedor de B. Após julgamento, a sentença julgou a acção procedente, decidindo: * Declarar a ineficácia, relativa à B, da doação feita por A a C e D. *…