Resposta à Acusação 15

DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI JUDICIUM ACCUSATIONIS (PRIMEIRA FASE) Seção I – Da acusação e da instauração preliminar. Art. 406 Recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz, ele ordenara a citação do acusado conforme arts. 362 e 363,cpc. Resposta inicial do acusado pelo prazo de 10 (dez) dias. Na resposta que é o momento da defesa o acusado pode: arguir preliminares; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas; arrolar

Momentos da Persecução Penal: a – investigação => pelo INQUÉRITO POLICIAL b – ação penal => pública (pela denúncia) ou privada (pela queixa) 2 – Objeto da Persecução Penal: a – preparar a acusação, pela demonstração do FATO + AUTORIA b – invocar a tutela jurisdicional do Estado-Juiz para julgar a acusação (seja na ação pública, seja na ação privada) 3 – Elementos que a integram: a – NOTITIA CRIMINIS: (notícia do crime), é o conhecimento, espontâneo ou provocado, pela…

correto. II - QUESTÕES TEÓRICAS TEMA: SUJEITOS PROCESSUAIS 1) QUAIS SÃO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PRINCIPAIS? Resposta: São o Acusador, o Acusado e o Juiz 2) QUAIS SÃO OS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS? Resposta: São o Escrivão, o Perito Criminal, o Distribuidor, o Oficial de Justiça, Terceiros(assistente de acusação) e testemunhas. 3) QUAL A FUNÇÃO PRINCIPAL DO JUIZ? Resposta: Prevista nos artigos 251 a 256 do Código de Processo Penal, o Juiz tem como função o Julgamento…

SIMULADA II – PENAL Estruturação Direito Penal = FATO (autoria e materialidade) + TIPICIDADE + CULPABILIDADE Inquérito policial – artigo 144, CF: Polícia Civil (prazo conclusão IP réu preso = 10 dias) e Polícia Federal (prazo conclusão IP réu preso = 15 dias). Réu em liberdade = prazo 30 dias para encerrar IP, tanto na Polícia Civil quanto na Federal. Artigos 6º e 7º CPP – investigação preliminar. Investigação Preliminar: inquérito policial (inicia com a portaria e termina com o…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO Recebimento Audiência de Instrução e Julgamento I---------------------------I-----------------------I----------------------------I------------------------I Denuncia/queixa Resposta a Acusação Sentença Após o recebimento da Denuncia ou da Queixa Crime, o acusado é citado para oferecer Resposta à Acusação no prazo de 10 dias. Para contagem do prazo, exclui o dia da citação e conta a partir do primeiro dia útil seguinte. -Após a citação e antes da…

Doutor juiz de Direito da 15° Vara Criminal de Porto Alegre – RS Processo N°:_______________ Antônio Lopes, nacionalidade, estado civiil, funcionário púbico, residente na Rua Castro, 120, apartamento, Cidade, Estado, representado por seu advogado, instrumento procuratório em anexo (doc.1), apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, de acordo com o art. 396 do CPP, pelas razões de fato e de direito expostos DOS FATOS: O réu, Antônio Lopes, está sobre acusação dos crimes…

perceba que a defesa vem sendo deficiente, ele deve intimar o réu a constituir outro defensor ou nomear um, se o acusado não puder constituí-lo. A ampla defesa exercida na resposta a acusação introduzida pela reforma da lei 11719-2008. O alcance da nulidade decorrente da ausência de motivação a respeito da resposta à acusação Cristiano Avila Maronna Mestre e doutor em direito penal pela USP. Diretor do IBCCRIM. Advogado Entre as mudanças legislativas promovidas…

ou juízo de acusação, sendo uma instrução preliminar. Essa primeira fase é composta pelos seguintes atos: 1. Oferecimento da denúncia ou queixa 2. Recebimento da denúncia ou queixa 3. Citação do acusado e apresentação de resposta escrita 4. Réplica da acusação 5. Audiência de instrução e alegações finais 6. Decisão Essa primeira fase tem início com a denúncia ou queixa, que sendo recebida pelo juiz, procederá à citação e intimação do réu para apresentação de resposta à acusação,…

MODELO DE RESPOSTA ACUSAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto – SP Autos n. XXX “A”, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE…

Questões de direito processual penal 2 – PROCEDIMENTOS Responda as questões abaixo, explicando e apontando, QUANDO EXISTIR, o fundamento jurídico das suas respostas. Trabalho manuscrito. Os testes não precisam ser copiados. Cada questão vale 0,1 (um décimo). 1) Aponte, no mínimo, 3 diferenças entre o procedimento ordinário e o procedimento sumário. 2) ) Qual o recurso cabível da decisão do tribunal do júri que DESCLASSIFICA o crime do acusado? Indique, ainda, o fundamento jurídico.…