Resposta Acusa o

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de .... (10 linhas) ..., já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de V.E. através de sua advogada apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396-A, do Código de Processo Penal, pelos e fundamentos que seguem: 1. DOS FATOS Narram os autos que o acusado foi denunciado pela prática do crime de roubou circunstanciado disposto no art 157, §2º, incisos I, II e V c/c art. 29, amos do Código Penal, pois segundo o Ministério Publico, no dia 18 de julho de 2014, o acusado teria praticado o crime de roubo no Supermercado Preço Bom situado na cidade de São Paulo- SP, crime este praticado em conjunto com quatro masculinos. Segundo o vigia do estabelecimento, os masculinos encontravam-se armados, sendo que dois portavam um revólver calibre 38 cada e os outros dois uma arma de brinquedo cada, momento em que invadiram o estabelecimento e subtraíram o dinheiro de todos os caixas, ameaçando de morte as pessoas que se encontravam no local, bem como, prenderam-nas em um cômodo nos fundos do estabelecimento ao final do intento criminoso com o afã de fugir do local. Contudo, as vítimas afirmaram a participação de apenas quatro masculinos, sendo que nenhuma testemunha afirmou a participação de Augusto como condutor do veículo. 2. Do Mérito 2.1 Da absolvição sumária Vejamos o que versa o art 397, III, do CPP: Art 397 CPP " Após o…

prazo para a resposta à acusação, como ocorre no procedimento comum, mas com fundamento no art. 406 do CPP, e não no art. 396. Em seguida, ocorre a audiência de instrução e julgamento, e, ao final, obtêm-se a sentença. Até aí, nenhuma diferença em relação aos demais procedimentos. No entanto, no rito do júri, destinado ao julgamento de crimes dolosos contra a vida, a sentença que põe fim à primeira fase não pode ser condenatória. Se o juiz ficar convencido da materialidade e da autoria,…

_______ Mariano Pereira, por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de ___, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: DOS FATOS: O réu foi denunciado foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no art. 396 - A do Código de Processo Penal, conforme passa a expor a seguir. I – DOS FATOS O acusado supostamente praticou a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 157, § 2º, incisos I, II e V, c/c. o art. 29, em continuidade (art. 71, único) com art. 157, §2º, incisos I e II, c/c art. 29, do Código Penal, conforme denúncia de fls. 02/03. Os autos vieram para oferecer sua resposta escrita à acusação, no prazo legal,…

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas…

há uma fundamentação legal específica, como veremos a seguir: ROC ao STF (art. 102, II, da CF) Alínea “a”: o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão. O ROC é cabível no STF quando, impetrado MS ou HC[1] em tribunal superior, a decisão for denegatória. Da decisão concessiva, não cabe ROC, por falta de previsão legal. Ademais, para que seja possível interpor…

a seguir expostas. I. Dos Fatos Mariano foi denunciado como incurso nas penas do art;157,§2º, incisos I e II do Código Penal. Consta da denúncia que, no dia dos fatos, ele e mais dois comparsas se dirigiram a uma agência do Banco Zeta, onde no qual, supostamente mediante o emprego de arma de fogo, subtraíram a quantia de aproximadamente 20 mil reais. Denunciado e citado não apresentou alegações preliminares. II. Do Direito Nos termos do art.396-A,§2º, do Código de Processo Penal, a…

subscreve, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS O réu foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, haja vista que, no dia … de … de 2012, teria subtraído, mediante grave ameaça, com o emprego de arma de brinquedo, o telefone celular do Sr. …. Por essa razão, o Ministério Público ofereceu…

Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS O réu foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19.02.2009, por volta das 17h40min, em conjunto com outras duas pessoas, não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia…

Processo nº 0000212-14.2002.805.0106 Autor: Ministério Público Réus: Márcio Rodrigues Pereira e Paulo Almeida Sena. MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA e PAULO ALMEIDA SENA, já qualificados nos autos em epígrafe, através de seu(a) defensor(a) dativa(o) nomeada(o) por este juízo, integrante do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Nobre, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do artigo 403 ·parágrafo 3º do CPP apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de direito…