petição

Excelentíssimo Senhor Doutor juiz de Direito da 15° Vara Criminal de Porto Alegre – RS

Processo N°:_______________

Antônio Lopes, nacionalidade, estado civiil, funcionário púbico, residente na Rua Castro, 120, apartamento, Cidade, Estado, representado por seu advogado, instrumento procuratório em anexo (doc.1), apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, de acordo com o art. 396 do CPP, pelas razões de fato e de direito expostos

DOS FATOS: O réu, Antônio Lopes, está sobre acusação dos crimes previstos no artigo 333, parágrafo único, da lei n. 8069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas penas do art. 317, § 1°, c/c art. 69, ambos do código penal, por acusação apresentada contra o mesmo e a Sr. Maria Campos. Ocorrendo a notícia crime, a autoridade policial instaurou o inquérito para verificar os fatos, e como primeira providência, foi feita a decretação da interceptação telefonica das comunicações telefônica da Ré, com resposta favorável do Ministério Público e deferimento do Juiz. Com a interceptação, houve a identificação de pessoas que faziam contato com a Ré para a facilitação e expedição de passaportes para tornar possivel a ida de crianças ao exterior. Foi, também, interceptada uma conversa da Ré com o Réu, onde ela consultava-o sobre passaportes que ela havia solicitado, no entando, sem caracterizar qualquer irregularidade, visto que o a função do mesmo era ligada a este ramo. Diante desta informação o juiz deferiu o a interceptação das linhas telefônicas utilizadas pelo Réu, no entando, nenhuma informação relevante foi obtida. Ainda foram matidas as interceptações telefonicas por 15 dias, sem nenhum resultado que pudesse o incriminar, e deferido uma busca e apreensão no apertamento do Réu, onde não se encontrou nada fora da normalidade, ocasionado também, a invasão em outro imóvel de sua propriedade, onde não se encontrou nada que pudesse acarretar qualquer dúvida sobre a reputação do Réu. Insta frisar, que a denúncia oferecida