Resposta Preliminar A Acusação

DIREITO PENAL – Prof. Geovane Moraes Aula 1 – Resposta a acusação Identificar a peça: 1 – Qual o rito processual aplicável a esse crime e a essa sircunstancia? 2 – Qual é o momento da persecução criminal? Quais são os ritos? Em regra geral os ritos estão disciplinados no art. 394 do CPP Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção…

Questões de direito processual penal 2 – PROCEDIMENTOS Responda as questões abaixo, explicando e apontando, QUANDO EXISTIR, o fundamento jurídico das suas respostas. Trabalho manuscrito. Os testes não precisam ser copiados. Cada questão vale 0,1 (um décimo). 1) Aponte, no mínimo, 3 diferenças entre o procedimento ordinário e o procedimento sumário. 2) ) Qual o recurso cabível da decisão do tribunal do júri que DESCLASSIFICA o crime do acusado? Indique, ainda, o fundamento jurídico.…

de acordo com o disposto no CPP, a qualificação do acusado ou indicação dos sinais pelos quais possa identificá-lo, a tipificação e rol de testemunhas, se necessário. O oferecimento da denúncia ou queixa é o momento processual adequado para que a acusação arrole as suas testemunhas. Esse momento é preclusivo, isto é, se não for arrolada na denúncia ou na queixa não poderá mais ser arrolada. Testemunhas – 8 testemunhas (art. 401 do CPP). No procedimento ordinário o número legal…

03/11/2013, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho, resposta à acusação. Durante a audiência de instrução e julgamento designada, José compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, o magistrado não nomeou defensor ao réu, sob a alegação de que o Ministério Público estaria presente e que isso era suficiente. Ademais, foram ouvidas duas testemunhas de defesa e uma testemunha de acusação. Importante mencionar o fato de que o magistrado recusou…

regularmente o réu apresenta a resposta de acusação no prazo de 10 dias. O réu citado encontra-se em lugar incerto e não sabido – citação por edital. Citado por edital não comparece – Art. 366, CPP. O juiz suspende a tramitação do processo e da prescrição da produção antecipada de prova decretando a preventiva do réu se presente os requisitos, nomeando um defensor para o acusado; e) Citado, apareceu – conteúdo da resposta à acusação – a) arguir preliminares - defesa indireta…

como delituoso - Pedidos: - Rol de testemunhas RESPOSTA A ACUSAÇÃO Art. 396 e 396-A, CPP Prazo de defesa: 10 dias da citação - Súmula 710 STF (e não da juntada da citação, como no cível) Defesa prévia: antes do recebimento da denúncia nos crimes de Tráfico, pode conseguir a rejeição da denúncia. Defesa Preliminar: antes do recebimento da denúncia, em crimes funcionais. Cabe resposta à acusação: - Ordinário e Sumário RESPOSTA A ACUSAÇÃO Art. 396 e 396-A, CPP Prazo de…

dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL O denunciado foi preso em flagrante delito em 30 de novembro de 2008 por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. xxxx, conforme narrou a denúncia. O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396,…

o Código de Processo Penal, no seu art. 403, estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Ou seja, encerrada a instrução, o procedimento para alegações finais orais será o seguinte: 1º) A acusação tem 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do…

ordinário ou sumário), o Código de Processo Penal separa um Procedimento Especial para esses tipos penais. A diferença principal consiste na existência de uma etapa prévia à delibação da forma e conteúdo da inicial acusatória, a possibilidade de defesa preliminar do acusado. Nos demais, o Código remete à disciplina do procedimento comum, e a partir daí prossegue na forma tradicional prevista nos artigos 517 e 518 do CPP. Somente serão objeto do procedimento especial previsto nos artigos…

sua ausência leva à rejeição liminar. Se não for caso de rejeição liminar da denúncia ou da queixa, o juiz ordenará a citação do acusado para que este ofereça defesa inicial por escrito no prazo de 10 dias. Na defesa inicial deve-se arguir as preliminares e alegar todos os elementos que que interessarem à defesa do acusado, a exemplo de nulidade por incompetência relativa do juiz (sob pena de preclusão), litispendência, coisa julgada, ilegitimidade de parte, suspeição do juiz. O…