Resposta Preliminar A Acusação

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas…

realizando JUSTIÇA Olho da Pedra Preta, 4 de novembro de 2004 • Resposta à acusação, defesa prévia e defesa preliminar Na prática, muitos profissionais utilizam as expressões como se fossem sinônimas. Não há erro algum nisso, tampouco há prejuízo à defesa, desde que as teses e os pedidos estejam corretos. Além das três nomenclaturas trazidas no título deste tópico, há uma porção de outras, tais como “resposta preliminar”, “resposta do réu” etc. Contudo, para que o leitor não…

Civil (prazo conclusão IP réu preso = 10 dias) e Polícia Federal (prazo conclusão IP réu preso = 15 dias). Réu em liberdade = prazo 30 dias para encerrar IP, tanto na Polícia Civil quanto na Federal. Artigos 6º e 7º CPP – investigação preliminar. Investigação Preliminar: inquérito policial (inicia com a portaria e termina com o relatório). O inquérito policial é uma peça dispensável. A parte interessada pode levar ao MPE ou MPF a autoria e materialidade/prova da existência do crime,…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

OAB XIII Exame Segunda Fase Penal ANA CRISTINA MENDONÇA GEOVANE MORAES DEFESAS PRÉVIAS OU PRELIMINARES DEFESA PRELIMINAR NOS PROCESSOS DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS art. 514 do CPP Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias. DEFESA PRÉVIA NO PROCEDIMENTO DA LEI DE TÓXICOS art. 55 da Lei 11.343/06 Art.…

acontecer de o acusado, verbalmente informa que o advogado o representa, já serve. * Específica: utilizada em matéria de acusação. Necessário descrever qual o fato será imputado. Simplesmente vai utilizar um resumo daquilo que vai acusar. Essa procuração é uma condição de procedibilidade, essencial para a atuação em matéria de acusação. Sem ela não consegue formular a acusação. -Notícia Crime * “notitia Criminis” Petição endereçada a autoridade policial, narrando a prática de um…

defensor do acusado (CPP, art. 252, II); com a eleição do “processo de partes” procura-se preservar sua posição de sujeito processual eqüidistante delas (tercius); b) necessidade de uma acusação para que haja julgamento: o nemo iudex sine actore, em conseqüência, é observado estritamente. Sem que haja acusação formal não nasce o processo e sem processo não existe julgamento; impõe-se, assim, que uma das partes legitimadas para a causa (a parte acusadora) formule sua postulação…

foi intimado, em 15/6/2009, segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível. Dica: no rito do júri, é o momento para pedir a absolvição sumária prevista no artigo 415 do CPP. Da sentença de absolvição sumária, cabe apelação – para a acusação, evidentemente. Importante: peça todos os benefícios possíveis para o caso de uma eventual condenação, como a fixação de pena no mínimo legal ou a sua substituição, ainda que a tese principal de defesa seja absolutória. Explico: na prova 2009.2

RESPOSTA À ACUSAÇÃO- RITO DO JÚRI PREVISÃO LEGAL A resposta à acusação está prevista no art. 406 do CPP. QUANDO CABÍVEL O momento oportuno para a resposta à acusação é logo após a citação do acusado. QUAL O PRAZO É de 10 dias, a contar da citação pessoal, por hora certa, ou, no caso de citação por edital, do comparecimento do réu ou seu defensor ao processo. A QUEM É DIRIGIDO A resposta à acusação será oferecida ao juiz que tiver recebido a denúncia ou a queixa, vale dizer, ao…

alterações. 1.Principais inovações Dentre as principais inovações, destacam-se as seguintes: - a ordem do procedimento será: recebimento da denúncia, citação, resposta à acusação por escrito em 10 dias, oitiva da acusação sobre preliminares, decisão sobre preliminares (fase implícita no novo procedimento), oitiva de testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, interrogatório ao final da instrução, alegações orais pelas partes em 20 minutos (prorrogáveis por mais 10), juiz profere…