Resposta A Acusação Artigo 171

– CEP 81070-310, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: O acusado foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em concurso material com o delito de falsificação de documento particular – art. 298 do Código Penal. Segundo…

esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem, muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal apresentar a sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O agente foi denunciado por ter, supostamente, cometido o crime de estelionato, nos termos do artigo 171, caput do Código Penal. Consta na denúncia que o réu teria causado prejuízo alheio, utilizando-se de meio…

também que não apareceu mais na universidade. O código civil é taxativo em seu artigo 1.228: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Sendo assim fica claro o direito do noticiante em reaver seu bem em face do noticiado. Ocorre queos fatos narrados acima se encaixa perfeitamente na conduta tipificada no artigo 168 do código penal brasileiro. Art. 168 - Apropriar-se de…

anexo – DOC 1), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A ambos do Código de Processo Penal. I- DOS FATOS O acusado está sendo processado pela prática do crime de estelionato continuado, utilizando-se de uma de suas modalidades, fraude no pagamento por meio de cheque, previsto no artigo 171, inciso VI combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal. Segundo consta na denúncia do Ministério…

Excelência, por sua advogada que a esta subscreve (instrumento de procuração incluso), oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, dentro do prazo legal, com fulcro nos artigos 396 e 396, A, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I – DOS FATOS JOSAFÁ DA SILVA, recebeu denuncia em seu desfavor, interposta pelo Ilustre Representante do Ministério Público, com fundamento no artigo 171 c/c o artigo 71, ambos do Código Penal, pela suposta prática de estelionato continuado. …

MARGARIDA FONTES e CRAVO FONTES, já qualificados nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 e 396- A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia.../.../.... os réus saíram pela manhã para seus respectivos trabalhos, e devida a correria do dia, em

DO xxxx Processo nº xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, em atenção ao despacho de fl.215, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, por força do artigo 600 do Código de Processo Penal, apresentar, as presentes contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, propugnando pela manutenção integral da sentença injustamente reprovada pelo ilustre integrante do parquet.

brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF: ... e CI: ..., filho de ... e ..., residente e domiciliado ...por sua advogada devidamente constituída, conforme procuração acostada, vem a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 e 396 A do Código de Processo Penal pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS: Josafá sob grave ameaça por parte de bandidos que ameaçavam matar sua esposa e filhos, exigindo dinheiro, procura Josué…

XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Fulano de Tal foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em concurso material com o delito de falsificação de documento particular – art. 298 do Código Penal.

MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, §3º, do código de processo penal. Pelas razoes e de fatos a seguir expostas. I- DOS FATOS Luiz foi denunciado e processado perante a 11ª vara criminal de Maceió, como incurso nas penas do artigo 171, § 2º, VI, do código penal, porque pagou uma compra que fizera em uma grande loja com cheque no valor de 36 reais, devolvido pelo banco sacado, por falta de suficiente provisão de fundos. Regularmente citado, apresentou resposta á acusação, provando…