resposta a acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Número do processo...

MARGARIDA FONTES e CRAVO FONTES, já qualificados nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 e 396- A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

No dia.../.../.... os réus saíram pela manhã para seus respectivos trabalhos, e devida a correria do dia, em momento algum se falaram naquele dia.

No referido dia, durante seu horário de almoço, o réu estava na companhia de seu antigo colega de faculdade, eis que este lhe proporciona uma sociedade para poderem abrir seu negócio próprio, este que há muito tempo almejavam, mas para que isso foi possível, era necessário que se fizesse um investimento de grande valor.

Sem pensar duas vezes, o réu foi até a agência mais próxima e efetuou um saque este de quase todo o saldo disponível na conta corrente conjunta com sua esposa.

Acontece que no mesmo dia, a ré efetuou uma compra, realizando o pagamento com a emissão de um cheque para ser descontado na conta conjunta que possui com seu marido.

Os réus possuem conta conjunta sob o nº....., no banco Money S/A, podendo ambos assinar cheques, isoladamente, dos seus respectivos talões.

Porém, quando o portador do cheque que foi emitido pela ré, foi ao banco para que pudesse descontar, foi informado que não seria possível, pois a conta não possui fundos suficientes.

Após o ocorrido, o portador do cheque, foi até a polícia e acusou a ré de estelionatária.

Ao saber do fato, a ré procurou o credor e mediante troca de quitação, pagou todo o valor do cheque.

Apesar de a ré ter efetuado o pagamento, o Promotor denuncio os réus, como incursos no artigo 171, §2º, VI do Código