Resposta A Acusação Artigo 171

no debate acerca do tema em sala de aula e, posterior aperfeiçoamento mediante a correção apresentada em sala pelo docente e, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos. Seguem, abaixo, sugestões de temas/respostas a serem abordados pelo discente ao solucionar os casos concretos propostos. Questão n.1 Sugestão de gabarito: Não há que se falar em concessão da ordem, haja vista a plena equiparação a funcionário público, bem como à…

747.961, residente e domiciliado na Rua das Alamedas, n° 171, Bairro Centro, Criciúma/SC – CEP 88830-080, por seus advogados (as) Lia Carla Simon OAB/SC 34.695 e Suellen Rodrigues Viana OAB/SC 34.642, com endereço profissional na Rua 25 de Julho, n°95, Bairro Centro, Criciúma/SC – CEP 88820-000, onde recebem suas intimações, vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que

profissional à Rua Antonio Procópio nº. 562, Ponta Verde, CEP: 57057-190, Maceió, Alagoas vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e sua combinação com o artigo 648, inciso I do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de liminar fundamentada no artigo 649 do Código de Processo Penal em favor de João dos Grudes, brasileiro, solteiro, gerente, portador da Carteira de Identidade 5555…

LEOPOLDO/RS Processo nº . . . JOHNNY SOBRENOME, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelas seguintes razões: DOS FATOS Narra a denúncia que, “no dia 12 de abril de 2012, na cidade de São Leopoldo-RS, Johnny, Jimmy, Michael e Mustafah, em…

apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. DOS FATOS Luiz foi denunciado como incurso no artigo 171, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, pois, segundo a acusação, teria realizado o pagamento de uma compra que fizera em uma grande loja de departamentos com cheque no valor de 36 reais, o qual foi devolvido pelo banco sacado, por falta de suficiente provisão de fundos. Regularmente citado, ofereceu resposta à acusação, ocasião a…

qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado que está subscreve (procuração com poderes especiais anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fundamento no artigos 396 do Código de Processo penal, DOS FATOS Em síntese: O acusado foi denunciado no incurso do artigo 171 do Código Penal, estelionato continuado, consta nos autos que o réu dirigiu-se à farmácia de seu Josué, apresentando-lhe um cheque e solicitando que trocasse…

Mistério Público ofertou denúncia as fls 2/3. A Denúncia foi recebida as fls 41. A defesa apresentou resposta a acusação as fls 52/60. O Juiz rejeitou a resposta a acusação a folha 62. Foi realizada a audiência de instrução e julgamento fls 44. O Ministério Publico apresentou Memorias nas folhas 97/100, solicitando a procedência do pedido para que o acusado seja condenado na sanção do artigo 171 CAPUT C/C Art. 14 II ambos do código Penal. Este e o breve relatório dos fatos. II – DO…

Modelo Peça Processual Penal: Resposta à Acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX/MG Autos n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, atleta profissional de futebol, portador da Carteira de Identidade XX XX.XXX.XXX, filho de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXX, n° XX - Bairro XXXXXXXXXX – Belo Horizonte/MG – CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência

Penal - Resposta à Acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX/MG Autos n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, atleta profissional de futebol, portador da Carteira de Identidade XX XX.XXX.XXX, filho de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXX, n° XX - Bairro XXXXXXXXXX – Belo Horizonte/MG – CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,…