resposta à acusação
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Penal - Resposta à Acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX/MG
Autos n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, atleta profissional de futebol, portador da Carteira de Identidade XX XX.XXX.XXX, filho de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXX, n° XX - Bairro XXXXXXXXXX – Belo Horizonte/MG – CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.
I – DOS FATOS:
Fulano de Tal foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em concurso material com o delito de falsificação de documento particular – art. 298 do Código Penal.
Segundo consta da Denúncia, Fulano de Tal teria falsificado documentos de Beltrano de Tal, e, fazendo uso de tal documentação, teria transferido para sua conta no Banco “XXXXXXXXXXXX” a quantia de R$XX.XXX,XX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) que seriam provenientes da conta de Beltrano de Tal.
Fulano de Tal exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial, e, na mesma fase, o Delegado que presidia o inquérito expediu ofício – cópia anexa - ao Banco “XXXXXXXX” para que este enviasse extrato detalhado das contas de Fulano de Tal e Beltrano de Tal.
O ofício, que como se pode notar não foi expedido por autoridade judicial, foi cumprido pelo Banco, que enviou a documentação requerida pelo delegado, subsidiando, assim, o oferecimento da denúncia.
Apesar de se pautar exclusivamente nas alegações de Beltrano de Tal e na documentação fornecida pelo Banco, a denúncia foi recebida na data de XX de xxxxx de XXXX, e o réu foi citado para oferecer resposta à acusação.
O réu estava, à