resposta a acuação
Autos n° XXXXXXXXXXXXXX
JOSAFÁ DA SILVA, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, sob o n. ° xxxxxxxxx, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada que a esta subscreve (instrumento de procuração incluso), oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, dentro do prazo legal, com fulcro nos artigos 396 e 396, A, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:
I – DOS FATOS
JOSAFÁ DA SILVA, recebeu denuncia em seu desfavor, interposta pelo Ilustre Representante do Ministério Público, com fundamento no artigo 171 c/c o artigo 71, ambos do Código Penal, pela suposta prática de estelionato continuado.
Ocorre Exa., que os fatos expostos na referida denuncia não condizem com a verdade real.
O ora denunciado, teve sua residência invadida por agentes criminosos, que exigiram quantia monetária, dando ordens no sentido de que o mesmo desconta-se cheques de sua titularidade, como forma de obter instantaneamente a quantia exigida.
Não obstante, fora as ordens por ele sofrida, mesmo relatando que não possuía a quantia exigida, obteve sua família com reféns dos agentes criminosos, ante ameaças constantes caso não cumprisse o ordenado.
Desesperado, como sói acontecer, o ora denunciado buscou de forma imediata solucionar a ordem por ele sofrida, passando cheques sem previsão de fundos, porém não configurando estelionato como relata a denuncia.
Todos os fatos ora alegados, serão provados pelos documentos ora acostados e caso necessário, pela oitiva das testemunhas.
II. DO DIREITO
A respeitável peça acusatória, ora atacada, não merece prosperar, pelas razões e tese expostas a seguir:
A) EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
Como está estampado nos fatos já descritos e documentos acostados, e se por ventura for necessário, o que não se acredita, na oitiva de testemunhas, o ora denunciado, está amparado por