Resposta A Acusação 397 Cpp

396-A (SE FOR JÚRI – 406, § 3º) do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base nos fatos que a seguir expõe: I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA: Narrar como se deram os fatos. Provavelmente, o problema trará algum dos casos de excludente de ilicitude do art. 23 do CPB ou alguma situação do art. 397 do CPP. Isso deverá ser dito neste momento. No dia 29/11/2006, a acusada subtraiu um vestido, que pertencia à vítima…

DIREITO DA 15º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS PROCESSO Nº ............... ANTONIO, já qualificado nos autos a fls..., devidamente representado por seu advogado, abaixo assinado, vem oferecer, com base no art. 396 CPP ou 406 do CPP perante V.Exa. RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal vigente, pelos motivos e fatos de direito que abaixo passo a expor: I – DOS FATOS a) O réu foi denunciado e processado por corrupção passiva, em…

Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO) REJEIÇÃO (art. 395)…

audiência seria interminável, pois as alegações poderiam se estender por horas. Na segunda, por outro lado, por ser o tempo exíguo, a defesa poderia ficar prejudicada. Para evitar qualquer prejuízo, o legislador incluiu o parágrafo terceiro ao art. 403 do CPP, com a seguinte redação: O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10…

juiz faz a colheita das provas 3 – Após a instrução probatória o juiz abre a oportunidade para ampla defesa Obs: De acordo com a doutrina majoritária a CF adotou o sistema processual acusatório. Espécies de Procedimento Estabelece o art. 394 §1º do CPP que o procedimento comum, divide-se em: ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimento Ordinário O procedimento ordinário é aplicável aos crimes cuja a pena máxima cominada para o tipo penal, seja igual ou superior a 4 anos e terá o…

documento 01), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos, 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal. I – DOS FATOS BREVE DESCRIÇÃO DOS FATOS II – DO DIREITO art. 564, IV do CPP // art. 395, III, do CPP // art. 20 do CP // art 397 CPP III – DO PEDIDO Art. 564, IV, do CPP // art. 395, III, do CPP // art. 397, III, do CPP Nestes termos, Pede deferimento Florianópolis, 28 de…

oficial de justiça é a espécie de citação utilizada preferencialmente no processo penal. O mandado de citação possui dois requisitos. Os requisitos intrínsecos estão no artigo 352 do CPP; e os requisitos extrínsecos estão no artigo 357 do CPP. OBS: a citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, art. 360 do CPP. - Pelo correio A citação pelo correio, normalmente é feita no JeCrim, devendo o mandado e a contrafé ser remetido por correspondência, com aviso de…

Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB Curso de Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL II (Atualizado conforme as Reformas do CPP - 2014) Professor Luiz Bivar Jr. PROCEDIMENTOS CRIMINAIS Com a nova redação do art. 394 do CPP, dada pela Lei n. 11.719/2008, ficou expresso no referido estatuto que o procedimento poderá ser comum (ordinário, sumário ou sumaríssimo) ou especial. Já o seu § 1o esclarece quanto aos procedimentos: I – Comum:…

JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS – SC. Alessandro, já qualificado na denúncia, por seu advogado _____________ constituído (instrumento de mandato em anexo – doc.1), vem perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processual Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável, em que a vítima seria

COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Processo crime nº ANTONIO, já qualificado nos autos a fls. através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer apresente: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I - DOS FATOS: O réu foi denunciado e processado por corrupção passiva porque…