Resposta A Acusação 397 Cpp

na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte, sob o nº. 12.117, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, EUDEILSON GOMES DE FREITAS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, explicitando, com abrigo no art. 396-A da Legislação Adjetiva Penal, a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelas razões de fato e fundamentos a seguir apresentadas: 1) SÍNTESE FÁTICA Narram os autos que o Acusado…

GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS REINALDO FREITAS CRUZ, já qualificado nos autos do processo nº 201300130625, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado REINALDO FREITAS CRUZ está sendo acusado pelo Parquet de ter praticado o delito…

Vossa Excelência, na forma do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua resposta escrita à acusação, pelas razões aduzidas abaixo. I – SÍNTESE PROCESSUAL Os denunciados supostamente praticaram a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 334, § 1°, alínea d, do Código Penal, conforme narrou a denúncia. Os autos vieram para oferecer sua resposta escrita à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal,

| |JURISDIÇÃO CONSENSUAL |JURISDIÇÃO CONFLITIVA | |- busca do consenso no processo penal; |- existência de um conflito entre a acusação e a defesa; | |- plenamente CONSTITUCIONAL (98, I) | | |- busca imposição de pena de multa ou de pena restritiva de |- imposição de pena privativa de liberdade;

apurar a justa causa ( caso necessário). Isso é realizado pela investigação criminal e pode ser realizado de diversas formas: Outras peças de informação Ex. CPI, art. 58 § 3º CF e MP. Prazos de inquerito policial: Inquérito policial Prazo art. 10 Cpp 10 dias se preso e 30 dias se solto. Excessoes: Justiça federal lei 5010/66 ( 15 + 15) = preso Lei das drogas – 30 dias se preso e 90 solto ( podem ser duplicados) Lei 8072/90 Hedindo) 30 + 30= preso CP militar 20 preso e 40 solto…

processuais. Havia uma discussão quanto à constitucionalidade da votação em sala secreta, mas atualmente a maioria da doutrina e da jurisprudência entendem pela constitucionalidade, e a votação ocorre na presença apenas das pessoas elencadas no artigo 485 do CPP, para se seja preservada a segurança e a liberdade de consciência dos jurados, sendo estes os fundamentos do sigilo calcado no interesse social. Partindo-se da premissa que os jurados se comprometem e julgam os fatos que lhes…

DA COMARCA DE ... Autos Nº: FULANO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, nomeação nos autos, dentro do prazo legal, apresentar sua Resposta à acusação com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Fulano foi denunciado pela suposta prática da conduta tipificada no artigo 12, caput, da Lei…

já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa – art. 396 CPP) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A parágrafo 2° do CPP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DA DENÚNCIA O Acusado foi denunciado como incurso nas sanções dos artigos 306 e 309 do Código de Trânsito

GOIÂNIA/GO GILCÉLIO ALVES DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seus bastantes procuradores (Instrumento em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 406 § 3º do CPP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: O Denunciado encontrava-se na data do fato trabalhando no bar de sua amásia, no dia do fatídico homicídio em face da vítima CÍLIS…

FUNDA- SÃO PAULO. PROCESSO Nº CONTROLE Nº SILVA DIAS, já qualificado nos autos do processo acima, vem por meio de advogada devidamente constituída, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado CRISTIAN DA SILVA DIAS está sendo acusado pelo Parquet de…