Resposta A Acusação 158

84.2.2. Do prazo da instrução criminal no caso de réu preso 84.3. Do procedimento sumário 84.4. Do procedimento sumaríssimo 85. Dos procedimentos especiais 85.1. Procedimento dos crimes de competência do júri 85.1.1. Introdução 85.1.2. Da acusação e da instrução preliminar 85.1.3. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária 85.1.4 Da preparação do processo para julgamento em plenário 85.1.5. Do desaforamento 85.1.6. Providências preparatórias de instalação do…

lesão corporal de natureza grave, consoante certidão de antecedentes criminais de fls. A denúncia foi recebida em 20.01.2009 (fl. 95). Os réus, devidamente citados da acusação (fls. 116 e 121), apresentaram defesa prévia nas fls. 118 e 120. Na audiência (fls. 149/182), foram ouvidas a vítima, cinco testemunhas arroladas pela acusação – quatro delas ouvidas como informantes –, duas testemunhas arroladas pela defesa de Claudiomiro e interrogados os réus. Juntada aos autos informação…

...................................................................................................... 151 Quadro 32 – Inclusão e exclusão dos atores sociais representados nas alegações finais da acusação ............................................................................................... 158 Quadro 33 – Inclusão e exclusão dos atores sociais representados nas alegações finais da defesa ...................................................................................................

haja risco potencial à liberdade de locomoção. Caso não haja risco, utiliza-se o mandado de segurança (ex. para pessoa jurídica na prática de crimes ambientais). 13 – Investigação Criminal pelo MP Pode o MP realizar investigações? Escolher a resposta dependendo do concurso Argumentos Contrários Argumentos Favoráveis 1 – A investigação realizada pelo MP atenta contra o sistema acusatório, pois cria um desequilíbrio na paridade de armas, já que a defesa não teria esse poder.…

84 3.3 A embriaguez enquanto crime: o problema do tipo penal genérico e a tentativa de adequação do art. 306 do CTB ao princípio da taxatividade....................................................86 3.4 Ônus da prova: obrigação que acompanha a acusação desde o momento da denúncia até a prolação da sentença.................................................................................................................90 3.5 Embriaguez: um conceito que não pode ser expresso em números…

8º: Garantias judiciais 1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. Assim, o princípio do contraditório pressupõe a bilateralidade das ações, isto é, dos…

identificar com nenhuma outra prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Reforça-se, deste modo, que a delação premiada é uma espécie de prova, apesar de não estar enumerada entre as demais previstas no Código de Processo Penal brasileiro, nos artigos 158 a 250. Daí ser denominada de prova inominada. Reconhecida a sua natureza jurídica de prova, cumpre analisar o seu valor probatório, matéria esta bastante polêmica na doutrina e na jurisprudência brasileiras. Alguns…

CONVENÇÃO N. 158 DA OIT TERESINA 2009 AMANDA LEITE E SILVA CASO EMBRAER: ANÁLISE SOB A CONVENÇÃO N. 158 DA OIT Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Área de Direito do Trabalho. ORIENTADORA: Profª. Esp. Cristiane Maria Adad Amorim Castelo Branco. TERESINA 2009 AMANDA LEITE E SILVA CASO EMBRAER: ANÁLISE SOB A CONVENÇÃO…

obrigada a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada (...)’ (art. 8.º, g). (...) De qualquer modo – e isso é o que interessa ao presente estudo – o direito à não auto-incriminação constitui uma barreira intransponível ao direito à prova de acusação; sua denegação, sob qualquer disfarce, representará um indesejável retorno às formas mais abomináveis da repressão, comprometendo o caráter ético-político do processo e a própria correção no exercício da função jurisdicional" (grifos do…

....................103 14.4.2 Da consignação em termo de perguntas e respostas...............................104 14.4.3 Da negação pelo acusado da imputação do fato ilícito.............................105 14.4.4 O direito do acusado manter-se em silêncio durante o interrogatório..... 105 14.4.5 Do direito à prévia entrevista do interrogado com seu defensor...............106 14.4.6 Da intervenção da defesa e da acusação.................................................106 14.4.7 A…