Resposta A Acusação 158

do processo, abandonando o ranço inquisitório de buscar a condenação. E quem não viu um juiz ficar frustrado com a idéia de absolver um réu?! Não se pretende aqui obter a máxima do sistema acusatório que é iniciar-se um processo impondo-se à acusação vencer a barreira da presunção de inocência, o que só se consegue com um nível muito intenso de respeito aos valores fundamentais. Basta, por ora, que se compreenda a EQUIVALÊNCIA AXIOLÓGICA ENTRE CONDENAÇÃO E ABSOLVIÇÃO. Em…

oitiva “Y”, o qual comparece em juízo e nega peremptoriamente o álibi invocado por “X”. Diante dessa situação, questiona-se: teria sentido o desentranhamento dessa prova produzida de ofício pelo juiz, pelo só fato dela ser prejudicial à defesa? A resposta, como imperativo de justiça, somente pode ser não, o que bastaria para colocar por terra a proposta dessa esdrúxula figura que pode ser epitedada de “juiz defensor”. Em verdade, a atividade probatória cabe, primordialmente, às…

sentença, porém, sempre devidamente fundamentada. O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados sobre as Provas no Processo Penal, bem como as respostas as hipóteses que foram levantadas: È através das provas que se torna possível alegar a veracidade dos fatos que concorreram para formação de um eventual crime. Existe a possibilidade onde o juiz não irá aceitar as prova…

preceituação a respeito da versão oral ou escrita, para a língua nacional, de quaisquer atos do processo. Houve o cuidado de premunir os atos probatórios com elementos que lhes permitam propiciar ao julgador a realidade do processo, pondo no mesmo nível a acusação e a defesa, na contradita da instrução criminal, e permitindo ao juiz a intervenção, de ofício, sempre que julgar necessária diligência para o esclarecimento da verdade, em benefício da Justiça. Ficou declarado que serão…

............................................................................ 68 3.2.1.2 O Promotor de Justiça no Plenário do Tribunal do Júri ............................................................. 70 3.2.1.3 O Assistente de Acusação no Plenário do Tribunal do Júri ........................................................ 72 3.2.1.4 O Advogado de Defesa no Plenário do Tribunal do Júri ............................................................. 74 3.2.1.5 …

estranhos ou alheios ao processo, próprios da cultura da sociedade local.Discute-se também na Doutrina se nos crimes que deixam vestígios haverá exceção ao princípio, com a adoção de prova tarifada, ou do princípio da prova legal. Isto porque o art. 158 do CPP diz que:quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. (NICOLITT 2010 p. 376) Há também de se falar no novo dispositivo…

aquele determinado para ambas as partes – Ex: (5 dias para apelar (se as duas partes sucumbiram); 2 – Prazo particular: é aquele concedido a apenas um das partes. Ex: art. 46 (5 ou 10 dias para oferecer denúncia); art. 396 (10 dias para responder à acusação); 3 – Prazo próprio: é o prazo concedido às partes; 4 – Prazo impróprio: estabelecido para quem não é parte na relação processual – Ex: prazo para o juiz, para o escrivão, etc.; 5 – Prazo legal: fixado em lei; 6 – Prazo judicial: é…

DES. DUARTE DE PAULA (RELATOR) V O T O Insurge-se DELVANI DOS SANTOS BISPO contra a r. sentença que, nos autos da ação penal intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, condenou-a pela prática do crime previsto no art. 158, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP. Aduz a recorrente que reconhecida a tentativa, deve-se analisar o percentual de diminuição da pena com base no iter criminis percorrido pelo agente, pelo que não tendo ela esgotado todas as vias necessárias para

ou omissão ilícita, culpável e tipificada na norma penal como tal, atingindo, desta forma, algum valor social significativo em determinado momento histórico da vida de relações. Etimologicamente, a palavra provém do Latim “crimen” e significa acusação (MALLMITH, 2007). A Criminalística é o conjunto de procedimentos científicos de que se vale a justiça moderna para averiguar o fato delituoso e suas circunstâncias, isto é, o estudo de todos os vestígios do crime, por meio de métodos…

transação, o Ministério Público está obrigado a dar andamento à Ação Penal) - reparação dos danos à vítima: preocupação atual do processo criminal; - aplicação de pena não-privativa de liberdade: atende à criminologia moderna. Tais princípios são a resposta realista do constituinte à idéia de que o Estado moderno não pode e nem deve perseguir penalmente toda e qualquer infração. É necessário selecionar. Na verdade, existe uma seleção caótica e informal dos casos a serem remetidos…