Resposta A Acusação 158

Abandono do processo pelo defensor 3.1.4.6 Impedimento do advogado 3.1.4.7 Voluntariedade quanto à interposição de recursos 3.1.5 Assistente de acusação 3.1.5.1 Considerações gerais e legitimidade 3.1.5.2 Fundamentos da assistência ao Ministério Público 3.1.5.3 Habilitação ou admissão do assistente 3.1.5.4 Faculdades inerentes ao assistente de acusação 3.1.5.5 O assistente do Ministério Público e a legitimidade recursal 3.2 Comunicação dos atos processuais: citações, intimações…

transtorno de memória, perda de habilidade já adquirida, alteração na orientação com respeito ao futuro); e estado de excitação aumentada (transtorno do sono, irritabilidade, raiva, dificuldade de concentração, hipervigilância, resposta exagerada de sobressalto e resposta autônoma a lembranças traumáticas). Outro sintoma característico do abuso é quando a criança utiliza o uso do brinquedo sexualizado, introduzindo objetos ou dedos no ânus ou na vagina, masturbação excessiva ou em…

específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. §2 – Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. §3 – Serão facultadas as Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. 2- Direito Civil: Art. 145, CPC – Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido…

através de uma decisão justa. Ou seja, “A finalidade do processo é propiciar a adequada solução jurisdicional do conflito de interesses entre o Estado-Administração e o infrator, através de uma sequência de atos que compreendam a formulação da acusação, a produção de provas, o exercício da defesa e o julgamento da lide”. 6. CONTEÚDO DO PROCESSO PENAL Para a consecução de seus fins, o processo compreende: 6.1 O PROCEDIMENTO: sequencia ordenada de atos interdependentes, direcionados…

do acusado, portanto ele não é sujeito processual. Ele exerce a defesa técnica do acusado, que é tão importante e indisponível que poderá ser exercida ainda que contra a vontade do representado ou mesmo na sua ausência. Assistente de acusação O assistente de acusação é parte contingente, eventual no processo. Podem intervir no processo, como assistente do Ministério público, o ofendido ou seu representante legal, ou na falta desses, o conjugue, ascendente, descente ou irmão do ofendido…

se for o proprietário, possuidor ou administrador do local, mas que ceda o espaço de forma onerosa. | | c) ainda que empreste o espaço, que vem sendo utilizado para o tráfico ilícito de entorpecentes, por uma única vez. | | d) Nenhuma das respostas acima. | 6 | Para caracterizar o delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 35 da Lei nº 11.343/06), exige-se: | | | | a) a associação de mais de quatro pessoas. | | b) a associação de…

que se realize de modo eficaz o artigo 185 e parágrafo 2º do CPP, o juiz antes da audiência assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor, assim como garante a ampla defesa, e após a qualificação e ciência do teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório do direito de permanecer em silencio e não responder aos questionamentos. Segundo o artigo 187 do Código de Processo Penal o interrogatório é composto de duas…

de falsidade (arts. 145 a 148) Capítulo VIII – Da insanidade mental do acusado (arts. 149 a 154) TÍTULO VII – DA PROVA Capítulo I – Disposições gerais (arts. 155 a 157) Capítulo II – Do exame do corpo de delito, e das perícias em geral (arts. 158 a 184) Capítulo III – Do interrogatório do acusado (arts. 185 a 196) Capítulo IV – Da confissão (arts. 197 a 200) Capítulo V – Do ofendido (art. 201) Capítulo VI – Das testemunhas (arts. 202 a 225) Capítulo VII – Do…

hediondos. Considerar o disposto na Lei 8.072/90 5 - Estabeleça a diferença entre a concussão e a corrupção passiva. RESPOSTA: A diferença está no núcleo do tipo. Na concussão o agente "exige" a vantagem indevida, enquanto que na corrupção passiva o agente "solicita" ou "recebe" a vantagem indevida. 6 - Defina as notas características do instituto da perempção. RESPOSTA: É causa extintiva da punibilidade, que se verifica quando o querelante por inércia deixa de providenciar o…

................ 130 3.5.1 Considerações preliminares........................................................... 130 3.5.2 Contraditório................................................................................... 136 3.5.3 Acusação e ônus da prova.............................................................. 138 3.5.4 Defesa e ônus da prova................................................................... 140 3.5.5 Inversão do ônus da prova....................