ação de indenização

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FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR
DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

WALKER ALVES DE SOUSA

COMPREENDENDO A FUNCIONALIDADE DAS
PROVAS NO PROCESSO PENAL

Rio Verde - GO
2014

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WALKER ALVES DE SOUSA

COMPREENDENDO A FUNCIONALIDADE DAS
PROVAS NO PROCESSO PENAL

Monografia apresentada ao Curso de
Pós-Graduação

LATO

SENSU

em

Direito Penal e Processo Penal, da
Faculdade de Direito Damásio de
Jesus, como pré-requisito à obtenção do título de Especialista.

Orientador: Prof. Carlos Eduardo de
Oliveira Rocha

Rio Verde - GO
2014

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Sousa, Walker Alves.
Compreendendo a funcionalidade das provas no processo penal/
Walker Alves de Sousa – Rio Verde: C. R., 2014. 60p.
Monografia apresentada à Faculdade Prof. Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Penal e
Processo Penal, sob orientação do Prof. Carlos Eduardo de Oliveira Rocha.
1. Direito Penal e Processo Penal. I Meios de prova II Sistema de prova, III Ilicitude.

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RESUMO
As provas no processo penal compreendem uma busca pela verdade que será reconstruído por meios hábeis e legalmente permitido, o que torna o tema compreendendo a funcionalidade das provas no processo penal imprescindível para o estudo que se propõe. Mas como ocorre a investigação de fatos passados no espaço e tempo, pontuando quais restrições o Direito Processual Penal impõe para a admissibilidade de provas ilícitas?. Objetiva-se estabelecer a diferença entre a teoria dos frutos da árvore envenenada com a teoria do encontro fortuito de provas, explorando a prova ilegítima, e descrevendo o seu aproveitamento com exclusão da ilicitude.
Busca-se relatar os meios de prova e suas peculiaridades dentro do processo penal. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Meios de prova; sistema de provas; ilicitude;

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ABSTRACT
The evidence in the