Resposta A Acusação 157

Autos nº xxxxxxx Fulano de tal, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, por sua advogada dativa, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO pelas razões abaixo expostas: DOS FATOS O acusado responde ao presente procedimento penal, onde, segundo denúncia oferecida pelo Representante do Ministério Público, supostamente, no dia 15 de…

foi intimado, em 15/6/2009, segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível. Dica: no rito do júri, é o momento para pedir a absolvição sumária prevista no artigo 415 do CPP. Da sentença de absolvição sumária, cabe apelação – para a acusação, evidentemente. Importante: peça todos os benefícios possíveis para o caso de uma eventual condenação, como a fixação de pena no mínimo legal ou a sua substituição, ainda que a tese principal de defesa seja absolutória. Explico: na prova 2009.2

etc). Pede deferimento. Comarca, data. Advogado. * Resposta à acusação, defesa prévia e defesa preliminar Na prática, muitos profissionais utilizam as expressões como se fossem sinônimas. Não há erro algum nisso, tampouco há prejuízo à defesa, desde que as teses e os pedidos estejam corretos. Além das três nomenclaturas trazidas no título deste tópico, há uma porção de outras, tais como “resposta preliminar”, “resposta do réu” etc. Contudo, para que o leitor não…

Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL Os denunciados foram citados para oferecer resposta à acusação, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, por ter o primeiro, supostamente, praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no artigo 157, parágrafo 3º, última parte, art. 1º, II, da Lei. 8.072/90 (Lei…

anteriormente. Dos autos consta o laudo da arma apreendida, a confissão do acusado e as declarações da vítima e do filho do acusado. Devido à complexidade dos fatos, o juiz concedeu às partes o prazo de 5 dias para apresentação de memoriais. Os memoriais da acusação foram oferecidos pelo representante do Ministério Público, requerendo a pronúncia do acusado nos exatos termos da denúncia. Como advogado de João da Silva, elabore a peça pertinente. OLUÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR…

fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: DOS FATOS: O réu foi denunciado foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19.02.2009, por volta das 17h40min, em conjunto com outras duas pessoas, não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$…

artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ocorrido em 05 de outubro de 2012. A denúncia foi recebida pela magistrada no dia 26 de outubro de 2012, onde foi determinada a citação dos acusados (fls. 135/136). Devidamente citado para apresentar sua resposta à acusação, o réu informou que não tem advogado e nem condições financeiras de constituir defensor (fls. 148/149). Assim, este defensor foi nomeado pelo Juízo para patrocinar a sua defesa (fls. 153). Ao apresentar a resposta á…

Justiça A respeitável sentença condenatória, pelas razões que a seguir serão expostas, não merece prosperar. 01. Sucinto Relato dos Fatos: O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor dos apelantes pela prática do crime previsto no art. 157, §2°, II, do CP. Segundo descreve a exordial acusatória, no dia 01/01/2013, por volta das 21:30, em um evento realizado na praça central da cidade de Pedregal, os ora apelantes, Judas, com 18 anos de idade, e Simão, com 21 anos de…

subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, a mochila pertencente à vítima, José, que transportava, naquele momento, a quantia de R$ 10 mil pertencentes à empresa em que trabalha. Recebida a denúncia, e apresentada, dentro do prazo legal, resposta à acusação, foi designada e realizada audiência de instrução e julgamento, em que o réu foi o primeiro a ser ouvido. Naquela oportunidade, o acusado confessou o crime, mas afirmou desconhecer o fato de a vítima estar transportando a quantia…

denunciado por infração do art.157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, acusado de ter, supostamente, subtraído o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) agindo em concurso e com unidade de propósitos e desígnios com um menor, com emprego de grave ameaça exercida com arma de fogo à vítima Sérgio Correia de Oliveira. Autuada a inicial acusatória e distribuída ao juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, o réu foi citado – fls. 87, e apresentou Resposta à Acusação – fls.…