Modelo de apelação

apelaçao criminal

Judas e Simão, réus já qualificados nos autos da ação penal n°...., que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que os condenou, respectivamente, a pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, mais o pagamento de 15 (quinze) dias multa e 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão, mais o pagamento de 13 (treze) dias multa, ambos em regime inicialmente fechado, dela vem interpor recurso de

APELAÇÃO CRIMINAL C/ PEDIDO LIMINAR PARA APLICAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À SENTENÇA

Culminando na possibilidade dos réus aguardarem o julgamento em liberdade, com fundamento no Art.593, I, do Código de Processo Penal, bem como Art. 5º, inciso LVII, da CF, ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Nesses termos, requerendo seja ordenado o processamento do recurso, com as inclusas razões.

Pede Deferimento
Pedregal/MA

25 de março 2013

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Advogado/OAB

RAZÕES DE APELAÇÃO

Razões de Apelação
Apelantes: Judas e Simão
Apelado: Ministério Público
Processo Crime n°:....
Egrégio Tribunal de Justiça
Colenda Câmara
Ilustres Desembargadores
Douta Procuradoria de Justiça

A respeitável sentença condenatória, pelas razões que a seguir serão expostas, não merece prosperar.

01. Sucinto Relato dos Fatos:

O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor dos apelantes pela prática do crime previsto no art. 157, §2°, II, do CP.

Segundo descreve a exordial acusatória, no dia 01/01/2013, por volta das 21:30, em um evento realizado na praça central da cidade de Pedregal, os ora apelantes, Judas, com 18 anos de idade, e Simão, com 21 anos de idade, subtraíram da vítima a quantia de 20 reais, para tanto, usaram do artifício de uma “trombada”, sendo imediatamente perseguidos e presos em flagrante.

O suposto crime teria sido motivado pelo fato do acusado Simão, dias antes, estar