Resposta A Acusação 121

durante décadas utilizada pelos advogados de defesa para conseguir resultados favoráveis a seus clientes, mas que, hoje, é considerada inconstitucional, por tratar de forma desigual homens e mulheres. Finaliza com um breve estudo sobre as teses da acusação (Ministério Público) e da defesa (advogado de defesa) utilizadas em casos de homicídios passionais. A metodologia empregada foi, principalmente, revisão bibliográfica e legislativa. O objetivo do trabalho é analisar os sentimentos que…

prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual. 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada…

foi recebida em 14/04/2009, de acordo com decisão de fl. 85. O réu foi citado, consoante certidão à fl. 89/89v, apresentando resposta à acusação, por intermédio de defensor constituído. Foi concedida a liberdade provisória ao acusado, conforme decisão de fl. 117/117v. Durante a instrução houve a oitiva da vítima (fl. 201), (cinco) testemunhas do Ministério Público (fls. 121/128, 169/175 e 202), 03 (três) testemunhas da defesa (fls. 129/139 e 155. O Ministério Público apresentou…

vítima era o caseiro da chácara, que era mudo. Imediatamente, Flúvio dirigiu-se à Delegacia de Polícia, comunicando o acontecido. Após a oitiva dos fatos, o Delegado de Polícia que lá se encontrava, prendeu-o em flagrante pelo crime previsto no artigo 121 do Código Penal. Questão: Como advogado de Flúvio, elaborar a peça cabível para libertá-lo. HABEAS CORPUS Observações preliminares sobre a peça: “O “habeas corpus” como a…

TEORIA DAS NULIDADES TIPICIDADE PENAL TIPICIDADE PROCESSUAL Conduta: tipo penal Ato processual: modelo Quando uma conduta se encaixa perfeitamente ao tipo penal, é chamado de subsunção. Ex:Art. 121. CP Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Ocorre quando um ato processual é praticado conforme o ordenamento típico. Ex: Art. 122. CPP Sem prejuízo do disposto nos Arts. 120 e 133, decorrido o prazo de 90 dias, após transitar em julgado a sentença condenatória, o juiz…

é causa da extinção da punibilidade. Tal consequência decorre do princípio da intranscendência, isto é, do princípio segundo o qual a pena ou medida de segurança não ultrapassará a pessoa do acusado. Com a morte, não há como aplicar ao infrator a resposta jurídico-penal. Assim, extingue-se a punibilidade. Falecendo o autor do fato, não há espaço à aplicação da pena. A extinção pela morte do agente se dá pela impossibilidade de punir o criminoso em função de sua morte. O juiz, em…

da pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de | |reclusão, pela prática do crime de furto qualificado na modalidade continuada (artigos 155, parágrafo 4.º, n.º I, e 71, do Código Penal), conforme sentença que transitou em | |julgado, para a acusação no dia 05.01.2001 e, para a defesa, no dia 20.02.2001. Lúcio, que estava foragido, veio a ser preso no dia 28.01.2003. | |

dos atores sociais representados na denúncia .............................................................................................................. 151 Quadro 32 – Inclusão e exclusão dos atores sociais representados nas alegações finais da acusação ............................................................................................... 158 Quadro 33 – Inclusão e exclusão dos atores sociais representados nas alegações finais da defesa…

cominada seja pena inferior a quatro anos. Este procedimento tem muito do procedimento ordinário, porém com algumas diferenças tais quais: 1 - Após a aplicação das regras relativa ao recebimento da denúncia ou queixa, citando o acusado, apresentando resposta inicial e passando a oportunidade de absolvição sumária, o processo deverá seguir o rito do art. 531 e seguintes. 2 – não haverá necessidade de respeitar a ordem para inquirição na audiência. 3 – a audiência deverá ser realizada num…

dos 21 jurados sorteados, mandará que o escrivão lhes proceda a chamada, declarando instalada a sessão. Há necessidade de comparecimento de pelo menos quinze jurados. Caso contrário, será convocada nova reunião para o dia útil imediato. Defesa e Acusação poderão recusar até três jurados sem necessidade de justificativa, chamadas de recusas peremptórias, como determina o art. 459, § 2°/CPP. Como visto, o nosso Código de Processo Penal determina uma série de procedimentos que buscam…