resposta a acusação (121 CP)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE - RS. Objeto: Resposta à Acusação Processo n.º00000/... Fulano de tal, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, ora encontrando-se segregado junto ao Presídio Estadual de Camaquã, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência através de seus procuradores firmatários, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, fulcro no artigo 406, § 3º do Código de Processo Penal, afirmando ser inocente das acusações que lhe são feitas na peça debutante, tudo conforme argumentos que passa a expor: A instrução criminal comprovará inquestionavelmente que o réu é inocente da acusação que lhe é imputada. O réu agiu em legítima defesa da injusta agressão da vítima que, embora tratasse de homem de pequeno a mediano porte, sempre foi respeitado senão temido na região onde residia, eis que famoso por sua ousadia e agilidade na “briga de rua”, além de acostumado a andar armado para intimidar suas vítimas. Após breve incursão no meio onde a vítima distribuía medo e colecionava desafetos se extrai que qualquer ser humano, independente de porte físico temeria por sua vida quando estivesse diante de situação de atrito com o mesmo. Imperioso argüir que se realmente fulano tivesse o dolo de ferir mortalmente a vítima, como aduz a denúncia, assim o teria feito e não o teria deixado com vida no local do episódio. O nobre representante do ministério público aduziu…

adéqua ao tipo descrito no artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, do Código Penal. Encartada à denúncia, encontra-se cópia do inquérito policial, no qual denota-se que a autoridade policial requereu a prisão preventiva do acusado, a qual foi deferida pelo magistrado. A denúncia foi recebida em 24/03/2009. Na resposta à acusação, de 04 de maio de 2009, o acusado negou, de forma genérica, a autoria do delito, alegando ausência de justa causa e requerendo a absolvição sumária. O juízo…

RELATÓRIO PARA TRIBUNAL DO JÚRI 1. Identificações Aluno (a): Caio César Alves Fonseca Matricula: 2010.1.001.2230 Professor: Karla Beatriz Nascimento Pires Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) Turma: C05 2. Dados do Processo Processo/Protocolo nº.: 200801093672 Data da Audiência: 25/09/2013 Horário: Das 08:00 às 13:00 horas Juiz Presidente: Jesseir Coelho de Alcântara Autor: Ministério Público – Promotor Dr. Aguinaldo Bezerra…

PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI 1. PRINCÍPIOS A instituição Tribunal do Júri é reconhecida constitucionalmente (Art. 5º XXXVIII, CF), revestida dos seguintes princípios e direitos: a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ou auxílio ao suicídio). 2. DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR - Recebimento da denúncia e citação do réu. (art. 406) -…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande Autos n. XXX/X.XX.XXXXXXXX-X ADEMAR DA COSTA, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma do art. 406, do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS…

dado pelo MM. Juiz o despacho: “Embora citado à fl. 48, o denunciado não informou seu atual endereço, para que pudesse ser intimado, para essa audiência fl. 77. Sendo assim decreto-lhe a revelia nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.” Após foi dado pelo MM. Juiz a Prolatada r. sentença. PARECER DO ALUNO Trata-se de uma Ação Penal Incondicionada, movida pelo Ministério Publico Estadual, contra Ivan Corrêa do Nascimento, imputando-o nas penas do artigo 155 do…

Salvador/BA pronunciou o réu no crime previsto no art. 121, §2º, I, II, V, CPB. A sentença de pronúncia foi plenamente fundamentada contendo o juízo de valor do Magistrado, com a certeza da autoria do delito por parte do acusado. Inclusive, o Juiz ordenou que fosse inserido o nome do réu no rol dos culpados. A decisão do juiz está correta? Qual o recurso cabível e as possíveis razões? Justifique sua resposta com fundamentação legal. 2) Qual a consequência processual, caso o…

SANTOS MORAIS, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, que esta subscrevem RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no arts. 406 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I-DOS FATOS O réu foi denunciado pela suposta pratica de-homicídio qualificado- artigo 121, §2º, II e…

Ponto 3 Cristiano foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2.º, incisos III e IV, do Código Penal, nos seguintes termos: No dia 8/5/2008, no período compreendido entre 19 h e 19 h 30 min, nas proximidades da rua Paulo Chaves, casa 32, no bairro Aricanduva, São Paulo – SP, o denunciado, Cristiano, brasileiro, solteiro, ajudante de pintor, residente na rua Paulo Chaves, casa 32, no bairro Aricanduva, São Paulo – SP, imbuído de inequívoco animus necandi, utilizando-se de…

artigo 121, caput, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o recurso e, caso Vossa Excelência entenda pela manutenção da decisão, seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB/__ n.__ RAZÕES DE…