Resposta A Acusação 121

INTRODUÇÃO O presente trabalho fala dos argumentos utilizados pela acusação, defesa e pelo juiz durante a audiência. Esse trabalho tem finalidade avaliativa na obtenção de conhecimentos entre os tipos de argumentos aprendidos em sala de aula e o uso destes na prática. A audiência assistida ocorreu aos dezenove dias do mês de março do ano de 2014, das 08:30h às 18h, sob o processo de número 201303716342, tendo por Juiz Presidente o Dr. Jesseir Coelho de Alcantara, e por Promotor de Justiça o

regra de competência absoluta, prevista no artigo 5º, inciso XXXVIII da CRFB c/c artigo 78, inciso I do CPP. A competência do Tribunal do Júri incide sobre os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, quais sejam: a) homicídio (CP, Art. 121, §§ 1º e 2º), b) Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122 do CP) c) Infanticídio (art. 123 do CP) d) Abortamento provocado ( CP, arts. 124 a 127). Trata-se de um Órgão heterogêneo do Poder Judiciário, composto por…

causa para o exercício da ação penal. O recebimento da peça inicial da ação penal implica na escolha do juiz em aceitar a acusação. O juiz, ao decidir em aceitar a acusação, analisa somente se há materialidade e indícios de sua autoria (não há análise do mérito). 2.3 – Citação do acusado. O recebimento da denúncia implica na ordem de citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 406). Ainda, dispõe o §1º do art. 406 do CPP que: “O…

provimento deste recurso, por exemplo: desclassificando-se este delito para o homicídio culposo, remetendo-se os autos à Vara criminal competente. Local, data. Advogado, OAB n. Questão Cristiano foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2.º, incisos III e IV, do Código Penal, nos seguintes termos: No dia 8/5/2014, no período compreendido entre 19 h e 19 h 30 min, nas proximidades da rua Paulo Chaves, casa 32, no bairro Aricanduva, São Paulo/SP, o denunciado,…

foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite, sobreveio a decisão de pronúncia, determinando que Luciano fosse submetido a júri popular, segundo a capitulação da denúncia. No dia do julgamento, terminada a inquirição das testemunhas, o promotor de justiça deu início à produção da acusação. Durante sua explanação perante o conselho de sentença, com o fito de influenciar o…

requerida a absolvição do acusado quanto a um dos crimes de homicídio, (Art. 121, Par. 2, inciso I e IV, do CP) cometido em face de Luciano Matias Santos. Haja vista que, na decisão dos jurados o réu foi condenado pela prática de homicídio duplamente qualificado com relação à vítima Leandro Matias dos Santos, e absolvido da qualificação criminosa atribuída com relação à outra vítima Luciano Matias dos Santos. Art. 121 Matar alguém: § 2º Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou…

denunciado no dia 27 de Outrubro de 2012, como incurso no art 121, caput, do Código Penal, pois foi narrado na denuncia que, no dia 16 de Junho de 2010, por volta das 20 horas e 30 minutos, o recorrente, o recorrente teria efetuado golpes com uma barra de ferro contra a ofendida, causando-lhe a morte da vítima por hemorragia interna toráxica Citado o recorrente e interrogado, nao apresentou resposta escrita a acusacao, mas forneceu sua versao sobre os fatos, alegando se tratar de

Recorrente foi pronunciado pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos III e IV do Código Penal cometido contra João... em data de 08 de janeiro de 2011, sendo acusado de ter golpeado a vítima cinco vezes com golpes de facão em sua residência na Capital paulista. Após recebimento da denúncia em data de 20 de julho de 2011, pelo juiz da 1ª Vara do Júri da Capital, o Recorrente, após citação para responder à acusação, alegou que cometeu a agressão para se defender,…

mesmo sendo inverídico, pois Fábio não tinha nenhuma ligação com seu avô. O terceiro envolvido até esta data não foi localizado, trata-se do Sr. Vinícius da Costa Santos, executor do plano. Os demais foram processados e julgados pelo crime no art. 121 § 2º I e IV do Código Penal, e artigo 211 também do Código Penal condenados a 25 (vinte e cinco) anos de prisão em regime inicialmente fechado. ROTEIRO Juiz(a) Presidente do Júri inicia os…

contra a vida (podendo ser consumado ou tentado), sendo mantido como instituição pela Constituição Federal (artigo 5º, XXXVIII), que se trata de direito e garantia fundamental. 1 Os crimes compreendidos na competência do Júri são: o Homicídio (art.121, §§ 1º. e 2º. do CP); o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122, do CP); o infanticídio (art.123, do CP); e o aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento (art.124, do CP), ou por terceiro(arts.125 a 126,…