Resposta A Acusação 121

como: o número do processo - 318/03; o nome do réu – Hugo Leonardo Ferreira de Sousa; testemunhas de acusação – Rebeca de Aguiar e Helen Andrade – e de defesa – Sávio Lopes. Após a leitura, a juíza, solicitou a presença do réu, e lhe fez algumas pergunta: nome completo, naturalidade, estado civil, idade, residência, profissão, local de trabalho, primariedade, entre outras. Diante das respostas colhidas em face dos questionamentos da juíza pode-se observar a seguinte qualificação do…

nascido em 25/06/1976, filho de Maria da Silva e João da Silva, RG-123456, residente na rua 1, Qd. 2, Lt. 3, Setor Coimbra vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I. DOS FATOS Conforme consta na Denuncia, no dia 11 de março de 2014, por volta das 18:30 h, na BR-153, nas…

e, consequentemente, ter dado um tapa na cara deste. | Por este fato, o Parquet ofereceu a denúncia do suposto Autor pela prática do crime previsto no art. 121, caput, do Código de Processo Penal, em face da suposta vítima, sem nenhuma justificativa. | Após o recebimento da denúncia por este juízo, fora apresentada a resposta à acusação pelo réu (fls. 65/66), negou a ilicitude do fato e requereu que o IML encaminhasse o laudo do exame de corpo de delito. Contudo, tal laudo ainda não…

anexo, vem, na qualidade de acusado, denunciado que fora pelo Ministério Público, na pratica do crime tipificado no artigo 121 do Código Penal, tendo como vítima o CORONEL FELISBERTO, apresentar tempestivamente, com fundamentação no artigo 406, § 3.° do Código de Processo Penal, com nova redação pela Lei n.° 11.689 de 09/06/2008; pelos fatos que seguem, sua RESPOSTA A ACUSAÇÃO 1 – PRELIMINARMENTE – EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA Em preliminares, argúi o acusado, com…

SENTENÇA RELATÓRIO Já qualificado nos autos o acusado foi denunciado por infração ao art. 121 paragrafo 2º, incisos II e II, do Código Penal. A denúncia foi recebida. O réu foi citado e interrogado. A resposta à acusação foi apresentada de negatória pelo mesmo. Na fase de instrução foram ouvidas testemunhas de defesa e acusação. Em alegações finais, o Ministério Público requereu a procedência da ação penal, com a condenação do acusado, nos termos da inicial acusatória. Requereu ainda, que

PUBLICO: DR.PAULO IVAN RÉU: MARCOS ANTONIO AMORIM PEREIRA VÍTIMA: JORGE MACHADO DOS SANTOS O PRESENTE JURI TEM COMO OBJETIVO ABSOLVER OU CONDENAR O RÉU ACIMA CITADO, PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ART.121 parag.2º inc.I) ACUSAÇÃO: SEGUNDO O PROMOTOR PUBLICO DR.OLAVO BUENO DA COSTA NINGUEM PODE SER EXECUTADO DE MODO ILEGAL, APRESENTOU FOTOS DOS LOCAIS QUE AS BALAS SE ALOJARAM E DECLARAÇÕES DE ALGUMAS TESTEMUNHAS DO CASO, SENDO UMA DELAS VIZINHA…

previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do C.P, consumados ou tentados. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri. A lei processual penal cuida do processo dos crimes de competência do júri e do seu julgamento pelo mesmo (arts. 74, § 1º, 406 a 497 do CPP; art. 5º, XXXVIII da CF/88 e Súmula nº 603 do STF). Casos taxativos no CP: a) homicídio simples e qualificado (art.121, §§…

artigo 121, caput, do Código Penal Pátrio, tendo como vítima o Sr. AZARADO, pelo que constando na denunciatória o representante do Ministério Público alega que o acusado agiu de maneira injustificada, conforme consta na denúncia às folhas 02/04. A denúncia foi recebida pelo juízo processante, sendo determinada a citação do réu para apresentação de reposta (fls. 44). Materializada a relação processual através da citação, o denunciado apresentou resposta à…

delito contido no artigo 121, caput, do Código Penal, tendo como vítima o Sr. AZARADO, pelo que constando na denunciatória o representante do Ministério Público alega que o acusado agiu de maneira injustificada, conforme consta na denúncia às folhas 02/04. A denúncia foi recebida pelo juízo processante, sendo determinada a citação do réu para apresentação de reposta (fls. 44) Materializada a relação processual através da citação, o denunciado apresentou resposta à acusação, negando a…

previamente alistados, que decidem em sua consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados, acerca de crimes dolosos e contra a vida, sendo o homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio e aborto, previstos nos artigos 121 ao 127 do Código Penal. O Tribunal do Júri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de vinte e um jurados que se sortearão dentre os alistados, sete dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão…