Estudo dirigido

1. ENDEREÇAMENTO c/ INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL – 0,3 pts | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA. | conforme art. 403, §3° do CPP | | 2. IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA PEÇA c/ INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL – 0,2pts | ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA (MEMORIAIS) | Art. 403 § 3° do CPP | | | 3. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES – 0,2pts | FULANO DE TAL: réu; suposto autor do fato; já devidamente qualificado | SR. AZARADO: suposta vítima do fato; | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO: autor da ação | 4. RESUMO SUMÁRIO DO PROCESSO (SÍNTESE PROCESSUAL) – 0,3 pts | Consta da peça acusatória que o acusado (suposto Autor do fato / réu), na data de 15/01/2012, trabalhava como segurança na casa de show localizada na Cidade Operária quando o Sr. Azarado (suposta vítima) começou uma discussão injustificada por não querer pagar as entradas das acompanhantes, acabando por entrar no clube sem sequer ser revistado. | Que o suposto Autor desferiu golpe de faca no Sr. Azarado (suposta vítima), chegando este a falecer 5 (cinco) dias depois aliado o ferimento de 3 cm a uma infecção hospitalar, por motivo de discussão entre as partes dentro da casa de show, e pela suposta vítima ter achado que o acusado (suposto autor / réu) estava tomando gosto com sua acompanhante e, consequentemente, ter dado um tapa na cara deste. | Por este fato, o Parquet ofereceu a denúncia do suposto Autor pela prática do crime previsto no art. 121, caput, do Código de Processo Penal, em face da suposta vítima, sem nenhuma justificativa. | Após o recebimento da denúncia por este juízo, fora apresentada a resposta à acusação pelo réu (fls. 65/66), negou a ilicitude do fato e requereu que o IML encaminhasse o laudo do exame de corpo de delito. Contudo, tal laudo ainda não foi encaminhado. | Seguiu-se a instrução processual, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Parquet e, posteriormente, as arroladas pela