ALEGAÇÕES FINAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO LUIS / MA

Processo: nº xxxxxxxx/xx
Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão
Réu: Fulano de tal

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, local onde recebe notificações e intimações de praxe e estilo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, §3º do Código de Processo Penal, para oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, e o faz na forma de MEMORIAL, aduzindo os motivos de fato e de direito a seguir.

I – RESUMO DA DEMANDA.

FULANO DE TAL foi denunciado pela prática do delito contido no artigo 121, caput, do Código Penal, tendo como vítima o Sr. AZARADO, pelo que constando na denunciatória o representante do Ministério Público alega que o acusado agiu de maneira injustificada, conforme consta na denúncia às folhas 02/04.

A denúncia foi recebida pelo juízo processante, sendo determinada a citação do réu para apresentação de reposta (fls. 44)

Materializada a relação processual através da citação, o denunciado apresentou resposta à acusação, negando a ilicitude do ato lhe imputado na denúncia, e ao mesmo tempo requereu, em sede de diligências que fosse emitido pelo juiz do sumário, oficio ao IML- Instituto Médico Legal para que este encaminhasse o laudo do exame de corpo de delito feito em sua pessoa (fls. 65/66), no entanto, até a feitura destas alegações finais, o exame de corpo de delito, não fora remetido pelo IML ao juízo processante, e por isso não foi acostado aos autos da ação rebatida, conforme se vê provar às fls 77 e 84.

Da análise dos autos, verifica-se que na instrução processual foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo órgão do Promotor na denúncia, posteriormente as testemunhas arroladas pela defesa quando da apresentação das