JURI

tribunal do júri 1.Aspectos Gerais. 2.Crimes de competência do Tribunal do Júri. 3.A Questão da Soberania dos Veredictos. 4.Pronúncia. 5.Impronúncia. 6.Absolvição Sumária. 7.Desclassificação. 8.Libelo crime. 9.Contrariedade. 10.Sessão de Julgamento. 11.Conselho de Sentença. 12.Recusas. 13.Interrogatório. 14.Depoimentos. 15.Debates. 16.Quesitos. 17.Votação. 28.Sentença.

1. Aspectos Gerais

Conceito:
Tribunal popular de justiça, encarregado de afirmar ou negar a existência de delito imputado a alguém.

É composto de um juiz de Direito, que o preside, e de vinte e um jurados que serão sorteados dentre os alistados, dos quais se escolhem sete que constituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento.

Terminologia:
A palavra Júri advém da semântica de -jur-i referente às funções de arbitrar sobre uma determinada causa.1

Evolução Histórica:2
1) No Mundo:
a) Grécia – 422 a. c. se discutia os méritos das instituição
b) Roma – Tribunais populares romanos ou judicis jurate, originado na Grécia exerciam plenamente sua judicatura.
c) Direito Mosaico – influência do profeta Moisés nas legislações de vários povos (Bíblia Sagrada). Falava-se do Tribunal Ordinário, do Conselho dos Anciãos e do Grande Conselho.
d) Inglaterra – após a abolição das ordálias e se estendeu pela Europa.
e) França – 1789 com a revolução Francesa
f) Estados Unidos – julgam ações civis e criminais por um júri composto por 12 jurados sob direção de um juiz profissional.

2) No Brasil:
a) Constituição do Império (1824) – integrava o Poder judiciário como um órgão para julgamento de causas cíveis e criminais.
b) Código de Processo Penal Criminal do Império (1832)
c) Constituição da República (1891) – manteve a instituição soberana.
d) Constituição Federal (1937) – silenciou sobre sua soberania, permitindo a reforma das decisões de mérito pelos antigos tribunais de apelação.
e) Constituição Federal (1946) - restabeleceu a soberania do júri.
f) Constituição