Tribunal do júri

TRIBUNAL DO JÚRI - CONTEXTO GERAL

RESUMO: É o tribunal em que cidadãos, antecipadamente escritos decidem em sã consciência e juramentados, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP).

No direito, é um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime. Também se pode referir a qualquer agrupamento de indivíduos que tem como objetivo julgar concursos ou escolher candidatos.

Palavras-chave:Adoção,adoção homoafetiva,família substituta,pares homossexuais ,menor

ABSTRACT: It is the court in which citizens decide beforehand written in good conscience and sworn on the guilt or otherwise of the accused (defendants) concerning crimes against life. If there is this connection between continence or with other original jurisdiction of a single judge, the jury prevail jurisdiction (Article 78, I, CPP).
At right is a group of citizens chosen by lot to serve as judges of fact in the trial of a crime. You can also refer to any group of individuals that aims to judge competitions or choose candidates.

Keywords:

1 INTRODUÇÃO

O Tribunal do Júri é sempre citado e lembrado quando falamos em crime e pena, instrumento de extrema importância no julgamento de certos delitos.
A Constituição Brasileira no item XXXVIII do artigo 5º reconhece a instituição do júri e a soberania de seus veredictos.
Remonta seu começo na Inglaterra, em 1215 rebatendo se ao arbítrio de julgamentos individuais.
Ele sustenta a ideia básica de que o cidadão deve ser julgado por seus iguais, por homens que expressam o pensamento da comunidade e assim tenham o conhecimento do réu. Isso nem sempre tem o mesmo funcionamento nos dias atuais.
O que prevaleceu foi o conceito segundo o qual um grupo honrado de cidadãos, na pluralidade