Resposta A Acusaçao Ilegitimidade Passiva

acusado se volta contra a acusação que lhe foi formulada; ou b) indiretamente: quando o denunciado opõe à pretensão do autor um direito que pode extinguir, modificar ou impedir tal pretensão. Neste caso, vale-se o acusado das denominadas exceções em sentido estrito. As exceções processuais são de defesa indireta que acatam a regularidade da ação e do processo, já as exceções materiais, são alegações de fato que extinguem ou impedem o resultado pretendido pela acusação, no plano do…

livre do acusado. Existe lide penal sim. Para a minoria da doutrina não existe lide porque o dever de perseguir é do Estado e ptt não há conflito de interesse e sim obediência a comando legal. MP não é órgão da acusação. É órgão legitimado para acusação e não lhe é conferido apenas a acusação, ele é defensor da ordem jurídica e deve mostrar a sua imparcialidade. - MP atuando como parte formal. Não há coincidência entre a sua posição e a sua manifestação. O MP atuando como parte formal é…

É LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA E QUANDO OCORRE? Decorre da vontade da lei, quando a norma jurídica autoriza que alguém demande, em nome próprio, sobre direito alheio, conferido a terceiros o exercício do direito. 15. O QUE É LEGITIMIDADE PASSIVA?[12] É quem deve responder os termos da ação 16. O QUE É INTERESSE JURÍDICO?[13] É a necessidade de se recorrer ao poder judiciário para a obtenção do resultado pretendido, bem como a utilidade que trará ao autor. 17.…

QUE É LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA E QUANDO OCORRE? Decorre da vontade da lei, quando a norma jurídica autoriza que alguém demande, em nome próprio, sobre direito alheio, conferido a terceiros o exercício do direito. 15. O QUE É LEGITIMIDADE PASSIVA?[12] É quem deve responder os termos da ação 16. O QUE É INTERESSE JURÍDICO?[13] É a necessidade de se recorrer ao poder judiciário para a obtenção do resultado pretendido, bem como a utilidade que trará ao autor. 17.…

que conterá os nomes das partes, a súmula do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências no andamento do processo. É o inicio da sentença, relata o histórico do processo, de modo sintético como forma a compor a lide. Já na fundamentação, o juiz analisará as questões de fato e de direito. E no dispositivo o juiz resolverá as questões das partes. A citação dos nomes das partes, do resumo do pedido e da resposta do réu é imperativa, exibindo o curso preciso…

OBJETOS QUE TENHAM RELAÇÃO COM O FATO. APREENDE O MATERIAL E FAZ OS AUTO DE APREENSÃO (DOCUMENTO DENTRO DO INQUÉRITO POLICIAL) QUE ACOMPANHARÁ OS AUTOS DO INQUERITO. O MATERIAL FICA GUARDADO COMO MEIO DE PROVA, POIS PODE NECESSITAR FUTURAMENTE A ACUSAÇÃO DE UMA DEFESA DE FAZER UMA CONTRAPROVA, MAS ACOMPANHARÁ O INQUERITO O AUTO DE APREENSÃO. O LOCAL DE CRIME, O CADÁVER FALA, ATRAVÉS DA PERÍCIA TÉCNICA. É SÓ TER PACIÊNCIA PARA INVESTIGAR O LOCAL DO CRIME. 9 Universidade…

editada a Lei 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a) A penhora realizada sobre estes bens antes da criação da Lei 8.009/90 pode permanecer ou a nova Lei, de natureza processual aplica-se imediatamente? Resposta minha: De acordo com a súmula 205 do STJ, a lei 8.009/90 se aplica às penhoras realizadas aos imóveis tido com bem familiar antes de sua vigência, portanto a penhora do imóvel de Joaquim deverá ser desfeita. Assinale a…

ser defendida pelos interditos, não contra aquele de quem se tirou, pela violência, clandestinidade ou precariedade, mas contra terceiros que desejem arrebatar a posse para si; enquanto a posse de má fé é aquela em que o possuidor tem ciência da ilegitimidade do seu direito de posse, em virtude de vicio ou obstáculo impeditivo de sua aquisição, na qual, entretanto, se conserva. Conforme o artigo 1.202 CC a posse de boa fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as…

a imediatidade, a concentração dos atos processuais. Esses subprincipios n são absolutos. A oralidade n é a a coisa mais bela do mundo. Ex: audiência que durou 3 horas, 4 horas e meia ouvindo Cd, 3 anos de interceptação, tem que apresentar resposta de acusação em 10 dias. A concentração dos atos processuais tem como consequência a duração razoável do processo. O que é que acontece? Art. 399,§ 2º ( principio da identidade física do juiz). Tem um dispostiivo que essa principio pode ser…

não provocar resultado naturalístico. 2.1- Crime material: sempre produz resultado naturalístico (ex.: homicídio). 2.2 – Crime formal:pode produzir resultado naturalístico, mas nem sempre produz (“crime de consumação antecipada”). Ex.: corrupção passiva. Este se consuma no momento que o funcionário pede! Não precisa o recebimento da vantagem, isso é mera consequencia. Ex2: extorsão mediante sequestre: para que esse crime se consume não é preciso o recebimento do resgate. O crime se…