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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... José Fernando Gonçalves Silva, já qualificado nos autos do processo crime n°..., por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o pronunciou, vem respeitosamente perante Vossa excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recurso recebido e processado, e caso vossa excelência entenda que seja mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado... OAB... RAZÓES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: José Fernando Gonçalves Silva RECORRIDA: Justiça Publica Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça. Em que pese o indiscutível saber jurídico da Meritíssima Juíza “a quo”, impõe-se a reforma da respeitável sentença que pronunciou o recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I Dos fatos José Fernando Gonçalves Silva foi denunciado como incurso nas penas do artigo 121, “caput” do Código Penal. Conforme a denuncia José teria supostamente com uma barra de ferro efetuado golpes contra a vitima, causando-lhe a morte por hemorragia interna torácica. O suposto crime foi comentido por desentendimento da vitima com a companheira do acusado. II Do Direito Primeiramente,…

Disciplina: Tópicos Especiais I – 9º Período Professora: Ma. Kelly Cardoso da Silva Acadêmico:________________________________________________ AULA 6 - ___/___/ 2014 PARTE 1 TESES DE DEFESA  FALTA DE JUSTA CAUSA: EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE: Culpabilidade é o juízo de reprovabilidade sobre aquele que poderia e deveria agir de acordo com o direito. É a censurabilidade do comportamento levando-se em consideração as peculiaridades do sujeito e de suas…

DO JÚRI DA COMARCA DE ... José Fernando Gonçalves Silva, já qualificado nos autos do processo nº..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, devido ao inconformismo com a r. decisão que o pronunciou, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado e, caso Vossa Excelência não entenda pelo juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do mesmo código, seja remetida as inclusas…

RELATÓRIO TRIBUNAL DO JÚRI Aluno: Ismar Rodrigues Silva Mat.: 20903801 Curso: Direito Período: 9º noturno Data: 09/09/2013 Local: FÓRUM DA COMARCA DE LAGOA DO OURO/PE Processo: 00252-17.2012.8.17.0880 Juiz (a): Dra. Malu Marinho Sette Promotor: Dra. Elisa Cadore Foletto Advogado de defesa: Dr. André Luis Pedrosa Monteiro Réus: Manoel Gomes da Silva O presente júri tem como objetivo absolver ou condenar o réu acima citado, pelo crime tipificado no art. 121, § 2º, incisos…

DE 2008 Processo de número 12. 030, novembro de 2008 O acusado José Modesto da Silva comparece à Sessão de Juízo Colegiado, Judicium causae, para que, junto à figura do Juiz presidente, em plenário, possa submeter-se ao julgamento temporal, pelo crime de morte de José Teixeira da Silva, crime pelo qual é acusado. Júri No Art. 460 encontramos os seguintes dizeres: Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA, já qualificado nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que a este subscreve (procuração – doc. __), não se conformando com a r. sentença que o pronunciou como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,…

DE 2008 Processo de número 12. 030, novembro de 2008 O acusado José Modesto da Silva comparece à Sessão de Juízo Colegiado, Judicium causae, para que, junto à figura do Juiz presidente, em plenário, possa submeter-se ao julgamento temporal, pelo crime de morte de José Teixeira da Silva, crime pelo qual é acusado. Júri No Art. 460 encontramos os seguintes dizeres: Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não…

DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS REFERENTE AO PROCESSO: ... JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA, já qualificado nos autos do processo nº ... , que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a R. decisão que o pronunciou, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV do Código de Processo Penal. Caso Vossa Excelência não se retrate, requer seja o presente recurso recebido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA. AUTOS N˚ 001/14 NEYMARLISSON DOS SANTOS SILVA, parense, 20 anos de idade, solteiro, ajudante de pedreiro, RG 676869 – PC/PA, residente na Rua Dalva, Passagem Alegre n˚ 24, Bairro da Sacramenta, CEP XXXXX-XXX, Belém/PA, junto com RONALD PITT DOS SANTOS DA SILVA, paraense, 20 anos de idade, solteiro, ajudante de pedreiro, RG 676870 – PC/PA, residente na Rua Dalva, Passagem Alegre, n˚ 24,…

ESTUDO DE CASO Antônio José Ávila Dias Bianca Scarlet de Souza Cruz Braianny Wanelly Gomes Fonseca Carolina Fernanda Marques Diamantino Emilly Almeida Cavalcanti Gabriela Godinho Pereira Kerollayne Lopes Pinheiro Rafaella Lopes Fagundes Souza Rhana Karoline ¹ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FÓRUM DA COMARCA DE PORTEIRINHA – ESTADO DE MINAS GERAIS Autos n° 00012345520141769872 FLAUSINA DAS DORES LOPES, viúva, dona de casa, portadora da…