Resposta A Acusação Jose Da Silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Francisco José da Silva, brasileiro, natural de Quixadá/CE, casado, nascido aos 05/12/1979, empresário, ensino superior completo, filho de Maria Antônia da Silva e de Carlos Santos da Silva, residente e domiciliado à Rua Dr. Rui Maia, nº 147, Bairro Centro, nesta cidade, portador do CPF: 031.344.655-23 e RG: 200890234567 SSP-CE, vem, por intermédio de seus procuradores, devidamente…

compreende apenas as questões aplicadas no 1º Exame de 2010, em 25/07/2010, acompanhadas de padrões de resposta elaborados pelo próprio CESPE/UnB. Os padrões de resposta do CESPE podem contemplar apenas uma estrutura de fundamentação básica, uma orientação ao examinador ou exemplo de resposta. Lembramos que apenas uma fundamentação correta não garante a totalidade dos pontos de cada questão. A resposta deverá ter uma boa apresentação, com uma estrutura textual decente e correção…

Federal. Por certo os autores da nossa Carta Constitucional de 1988, ao catalogarem o crime de discriminação racial como sendo imprescritível, além de seguirem o preceito instituído na Constituição da República Federal da Alemanha, como informa José Afonso da Silva[6], instituindo como direito fundamental a dignidade da pessoa humana, expurgaram a possibilidade de ser favorecido pela prescrição o autor de crime de racismo. O racismo, fruto da teoria desenvolvida pelos partidários do…

também seria solicitado o nome de testemunhas que comprovassem que Adair estava alcoolizado. Quanto ao inquérito, acompanharíamos todos os seus passos, até a propositura da ação penal pública incondicionada, atuando inclusive como assistente de acusação. Ainda seria interposto uma ação na área civil, buscando a indenização pelos danos morais e patrimoniais em nome do cônjuge da de cujus e dos seus filhos, inclusive, com pedido de pensionamento vitalício para o marido e para os filhos…

QUESTÕES PARA BRINCAR CASOS PRÁTICOS CASO 01 - Em 13 de janeiro de 2011, Geraldo da Silva, através da utilização de cabos, forneceu aos moradores da Comunidade da Mangueira os serviços de TV a Cabo da NET, sem anuência da referida empresa. A empresa tomou conhecimento da irregularidade e do responsável pela fraude 03 dias depois do ocorrido, tendo, através de advogado, noticiado a prática do crime à autoridade policial em 15 de agosto de 2011. A…

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª fase Prof. Davi André Costa Silva Orientações gerais... Exercícios práticos (últimas provas)... Relação de peças no processo penal... Dicas importantes... Principais teses defensivas... Princípios penais e constitucionais instrumentais... Guia de Súmulas Penais... Sumário 3 Orientações preliminares 4 Instruções para a correção das peças profissionais 4 Peça profissional 2006.1 - CESPE 4 Peça profissional 2006.2 - CESPE …

pertinentes, suficientes e necessários, procuração com poderes especiais e testemunhas. RESPOSTA A ACUSAÇÃO § Artigos relevantes para leitura: Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua…

EMENTA – PENAL - ACUSAÇÃO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES- ACUSAÇÃO CORRUPÇÃO DE MENORES – RES FURTIVA ENCONTRADA EM POSSE DO ACUSADO- RECONHECIMENTO DA VÍTIMA – CRIME DE ROUBO CONSUMADO- CONDENAÇÃO IMPOSTA- CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES NÃO CARACTERIZADO- RÉU ABSOLVIDO- DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE Vistos, etc... O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de sua representante, ofereceu DENÚNCIA contra ANDERSON DOS SANTOS…

exonerado através de um memorando em que o presidente Arthur da Costa e Silva o chamava de vagabundo. No livro Chega de saudade, Ruy Castro conta que em fins de 1968 Vinicius recebeu o comunicado mergulhado em sua banheira e caiu em prantos, pois adorava o Itamaraty. Uma segunda versão, baseada em documentos da ditadura, assegura que ele foi vítima da Comissão de Investigação Sumária, que em 1969 expurgou diplomatas de carreira sob acusação de serem boêmios ou homossexuais. Foi…

das suas atribuições legais, e com suporte nos arts. 394, §5º e 403, § 3º, do cpp, vem, apresentar a V. Exª, as suas alegações finais, em forma de memoriais, da forma que abaixo transcreve: DOS FATOS ARTICULADOS NA DENÚNCIA O réu THIAGO GOMES DA SILVA, exuberantemente qualificado na vestibular acusatória foi denunciado porque no dia 20 de março de 2013, foi preso e autuado em Flagrante Delito pela infração ao art. 157 do Código de Processo Penal contra PRISCILA MARINHO PINTO RIBEIRO. …