Resposta a Acusação - Processo Penal II

Data: 11.02.2014 Entrega: 25.02.2014 Objeto: Elaborar Resposta a Acusação considerando uma denúncia formulada por crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos. Valor: 4 (quatro) pontos. Aluno: Evandro Batista Nunes Júnior Matrícula: 1001314 Matéria: Direito Processual Penal II 6º Período Noturno. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA, TOCANTINS. Processo nº: 000.999 JOÃO DA SILVA e MARIA DA SILVA, já qualificados nos autos em epígrafe, através de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 do CPP, pelos fatos e direitos a seguir expostos: I – DOS FATOS No dia 02 de Dezembro de 2013, Maria da Silva, tocada pelo clima natalino, logrou êxito à loja de departamentos “Casas Tocantins”, pretendendo presentear o marido e os filhos, e incorreu na compra de dois Televisores da marca Samsung, modelo LED de 50 polegadas, cada um no valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), totalizando R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais). No momento de efetuar o pagamento, Maria da Silva firmou acordo verbal com o Gerente Financeiro do Estabelecimento, Adonias Garcia, orientando que iria cumprir com os valores através de dois cheques bancários. Consistiria o pagamento em, um cheque à vista de entrada no valor de R$…

anexo, com endereço na Avenida São Luis Rei de França, nº 80, TURU, Curitiba - MT, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO com espeque nos arts. 396, 396-A do CPP em face de DENÚNCIA do Ministério Público Estadual, pela prática do crime previsto no art.171, VI do CPB, em continuação delitiva, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir articulados: DOS FATOS O acusado, no dia do fato em questão, quando saia de sua residência, foi surpreendido por dois…

qualificados na inicial (fls.02), vêm por meio de seu Defensor Público, investido no cargo nos termos do art. 134, da CF/88, da Lei Complementar Estadual nº 19/94 e Lei Complementar Federal nº 80/94, com endereço profissional na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizada na Rua da Estrela, s/n, Centro, nesta urbe, onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem perante Vossa Excelência apresentar a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, A fim de desconstruir, com…

Trata-se de Modelo de Resposta à Acusação, onde o acusado fora citado para, no prazo de 10 dias, sob o rito comum ordinário, a apresentar Resposta à Acusação.(CPP, art. 394, § 1º, inc. I c/c art. 396, caput) No caso em relevo, o acusado fora denunciado pelo conduta da prática de crime de Estelionato sob o fundamento de fraude no pagamento de cheque(CP, art. 171, § 2º, inc. VI). Segundo a peça acusatória, o Acusado teria emitido cheque para pagamento de dívida contratual, o qual fora…

Natário, no dia 10 de janeiro de 2010, realizou negócio jurídico de compra e venda com as lojas Casas Bahia, no Prudenshopping, na cidade de Presidente Prudente. No negócio pactuado, Stélio Natário teria comprado um televisor, cujo valor soma a importância de R$ 4.500 (quatro mil e quinhentos reais), e dado em pagamento um cheque de sua conta corrente, banco Banespa, Agência em Presidente Epitácio. Acontece que, apresentado ao banco para cobrança, o referido título foi devolvido da…

estelionato, mediante emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos. Narra a inicial acusatória que Carolina emitiu o cheque número 000, contra o Banco ABC S/A, quando efetuou compra no estabelecimento “X”, que fica na cidade de “Y”. Como a conta corrente de Carolina pertencia à agência bancária que ficava na cidade vizinha “Z”, a gerência da loja, objetivando maior rapidez no recebimento, resolveu lá apresentar o cheque, ocasião em que o título foi devolvido. Levando em…

Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelos razões e fatos que passa a expor: I - Dos Fatos O acusado Josafá da Silva foi abordado ao sair de sua residência por dois meliantes que invadiram a sua casa. Ameaçando sua mulher e seus dois filhos lhe exigiram a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), importância esta que o acusado não possuía. Como forma de levantar rapidamente a quantia exigida, os assaltantes exigiram…

pela prática do delito de estelionato, mediante emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos. Narra a inicial acusatória que Carolina emitiu o cheque número 000, contra o Banco ABC S/A, quando efetuou compra no estabelecimento “X”, que fica na cidade de “Y”. Como a conta corrente de Carolina pertencia à agência bancária que ficava na cidade vizinha “Z”, a gerência da loja, objetivando maior rapidez no recebimento, resolveu lá apresentar o cheque, ocasião em que o título foi…

domiciliado ...por sua advogada devidamente constituída, conforme procuração acostada, vem a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 e 396 A do Código de Processo Penal pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS: Josafá sob grave ameaça por parte de bandidos que ameaçavam matar sua esposa e filhos, exigindo dinheiro, procura Josué apresentando-lhe um cheque no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) solicitando a troca do…

Excelência, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal Brasileiro, com supedâneo nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – SÍNTESE PROCESSUAL Consta da denúncia que o denunciado entabulou compra e venda com a suposta vítima PLÍNIO, em 5/10/2013, e emitiu cheque sem fundos no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ainda que o denunciado informou-lhe endereço errado. O denunciado foi preso preventivamente em 10/10/2013. O…