DANO MORAL E DANO MATERIAL

fato externo que o originou e pela experiência comum. Sobre o dano moral e a perturbação do sossego o mestre baiano Cristiano Chaves assim leciona: “Somem-se ainda os danos morais pela perturbação do sossego e da tranqüilidade do morador, em face da violação dos direitos da personalidade inerentes ao descanso e do recesso do lar.” Com efeito, o direito ao sossego faz parte da tutela da integridade fisicopsíquica do homem, guardando estreita relação com a sua órbita moral, direito à intimidade e a vida privada, inviolabilidade do domicílio e direito à liberdade. O direito de não ser perturbado, ou a paz de espírito, é tutelado pelo direito de vizinhança, uma vez que ninguém é obrigado a suportar a perturbação do vizinho naquilo que excede a medida suportável. Em alguns casos, os danos serão tão intensos a ponto de o magistrado determinar a indenização como verdadeira verba expropriatória privada, permitindo aos vizinhos a alteração do próprio domicílio. (Direitos Reais, Editora Lumen Juris, 2006, p. 457) O Tribunal de Justiça de Sergipe entendeu em uma causa que a perturbação ao sossego, por violar o direito de vizinhança, enseja dano moral, litteris: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO - PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO E BEM ESTAR COMPROVADOS - DIREITO DE VIZINHANÇA VIOLADO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A perturbação ao sossego é fato…

A realidade dos consultórios Enquanto as questões éticas, religiosas e científicas ficam sem resposta, mais médicos brasileiros optam por ajudar suas pacientes decididas a interromper uma gravidez indesejada Adriana Dias Lopes | Em um mundo ideal, o aumento da eficiência, a diminuição do custo e a facilidade de acesso aos métodos anticoncepcionais femininos e masculinos poderiam ter reduzido o aborto no Brasil a sua dimensão puramente médica. Ele seria praticado apenas para…

efetivada diante de sua restrição financeira criada pelo DEMANDADO, o que o levou a deixar de vender diversos produtos e passar a ter necessidade financeiras juntamente com sua família, pois seu padrão de vida teve que ser reduzido, já que as suspensões de seu contrato passaram a ser uma constante em sua vida. 54. Entenda-se que se tivesse a RÉ, mesmo tendo sido desidiosa desde o início da operação, agido ao final de forma mais precavida, teria diminuído os danos materiais e morais…

característica de bagatela e devem se submeter ao direito penal. Deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do estado em material penal. Vetores: mínima ofensividade do agente, nenhuma periculosidade, inexpressividade da lesão jurídica provocada, ínfimo grau de reprovabilidade. Para a incidência do princípio da insignificância só devem ser considerados aspectos objetivos da infração praticada – circunstancias de ordem subjetiva, como…

8 | CONCLUSÃO.......................................................................................... | 64 | | REFERÊNCIAS....................................................................................... | 66 | | | | 1 INTRODUÇÃO O estudo do presente trabalho gira em torno da ideia de que, uma vez que o ordenamento jurídico estabelece que não se podem aplicar penas que venham a assumir caráter perpétuo, ou quem possam, de qualquer forma, se caracterizar…

.................. 208 Vício Do Produto ........................................................................................ 212 Vício Oculto .............................................................................................. 214 Jurisprudência criminal Acórdãos 219 Assédio Sexual ............................................................................................ 219 Crime de Trânsito…

longo rol de 172 capítulos gerais, obtendo em 46,5% deles resposta favorável do monarca.5 Mas a lista acresceu-se ainda de mais 140 capítulos especiais, visando sobremaneira os problemas da administração, política e economia locais, que lograram alcançar do monarca uma percentagem de 53,6% de respostas afirmativas.6 Decorridos uns escassos 7 meses7 e já os povos estavam de novo sendo chamados a Cortes, agora para Santarém.8 Desta vez, a fim de contribuírem para a remissão das dívidas…

segundo momento, o destaque será dado à posição do Brasil, em face dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. Em seqüência, será desenvolvida a avaliação do modo pelo qual a Constituição Brasileira de 1988 tece a incorporação desses tratados, e, por fim, qual o impacto jurídico que apresentam - momento no qual serão examinados alguns casos concretos em que esses tratados foram aplicados. 1. Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos: O que são?…

Sei bem que o dia em que for guarda-livros da casa Vasques e C.a será um dos grandes dias da minha vida. Sei-o com uma antecipação amarga e irónica, mas sei-o com a vantagem intelectual da certeza. 19. No recôncavo da praia à beira-mar, entre as selvas e as várzeas da margem, subia da incerteza do abismo nulo a inconstância do desejo aceso. Não haveria que escolher entre os trigos e os muitos [sic], e a distância continuava entre ciprestes. Oprestígio das palavras isoladas,…

Os efeitos deste poder dependem do número de sucessos obtidos. 1 sucesso O alvo não acredita que foi Dominado — pelo menos inicialmente. 74 Vampiro: Guia dos Jogadores 2 sucessos O alvo acredita que suas ações são determinadas por ele mesmo, mas com o tempo começará a suspeitar de alguma coisa. 3 sucessos O alvo insistirá que suas ações são inteiramente naturais, mas pode ser convencido do contrário. 4 sucessos O alvo tem certeza de que todas as suas ações foram tomadas por vontade…