lei Maria da PEnha

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Manual de Capacitação Multidisciplinar
(Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha)

Realização:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Apoio:

Associação Nacional de Magistradas

1

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Violência intrafamiliar e doméstica:
Medidas preventivas e repressivas na Lei 11.340 de 07.08.2006
(Lei Maria da Penha)

Realização:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Apoio:

Associação Nacional de Magistradas

3

4

Composição do Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Diretoria
Presidente
Vice-Presidente
Corregedor-Geral

Des. José Jurandir de Lima
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Munir Feguri

TRIBUNAL PLENO
• Des. José Jurandir de Lima - Presidente
• Des. Ernani Vieira de Souza
• Des. Benedito Pereira do Nascimento
• Desa. Shelma Lombardi de Kato
• Des. Licínio Carpinelli Stefani
• Des. Leônidas Duarte Monteiro
• Des. José Ferreira Leite
• Des. Paulo Inácio Dias Lessa
• Des. Munir Feguri
• Des. Antônio Bitar Filho
• Des. José Tadeu Cury
• Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
• Des. Orlando de Almeida Perri
• Des. Jurandir Florêncio de Castilho
• Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
• Des. Manoel Ornellas de Almeida
• Des. Donato Fortunato Ojeda
• Des. Paulo da Cunha
• Des. José Silvério Gomes
• Des. Omar Rodrigues de Almeida
• Des. Díocles de Figueiredo
• Des. José Luiz de Carvalho
• Des. Sebastião de Moraes Filho
• Des. Juracy Persiani
• Des. Evandro Stábile
• Des. Márcio Vidal
• Des. Rui Ramos Ribeiro
• Des. Guiomar Teodoro Borges
• Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
• Des. Juvenal Pereira da Silva
ÓRGÃO ESPECIAL
• Des. José Jurandir de Lima - Presidente
• Des. Ernani Vieira de Souza
• Des. Benedito Pereira do Nascimento
• Desa. Shelma Lombardi de Kato
• Des. Licínio Carpinelli Stefani
• Des. Leônidas Duarte Monteiro
• Des. José Ferreira

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