A O DECLARAT RIA DE INEXIST NCIA DE RELA O JUR DICA CC DANOS MATERIAIS E MORAIS

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ

JUSTIÇA GRATUITA
DISTRIBUIÇÃO URGENTE

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Processo No ___________________________
Promovente: FULANO DE TAL
Promovidos: BANCO BELTRANO DE TAL

Fiat iustitia et pereat mundus!
Faça-se justiça, pereça embora o mundo!

1. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, corretor de seguros, portador da Cédula de Identidade No ___________________ SSP-CE, inscrito no CPF sob o No _______________________, com endereço na Rua ____________, No ___, no Bairro _____________________, na cidade de Fortaleza(CE), CEP 60.___-___, por seus advogados subscritos, devidamente constituídos no incluso instrumento procuratório (Doc. 01- 03 Fls.), com fulcro nos Artigos 5o, Incisos III, V, X da Constituição Federal Brasileira, nos Artigos 186, 927, 940, 942, Inciso III do Código Civil Brasileiro, nos Artigos 6o, VI e VII, 42, §Único do Código de Defesa do Consumidor, bem como na jurisprudência e doutrina unânimes e demais dispositivos aplicáveis à espécie, vem promover a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

contra BANCO BELTRANO DE TAL, sociedade anônima fechada, devidamente inscrita no CNPJ sob o No ______________________ (Doc. 03), com sede na Rua _____________________, No ____,__ Andar, no Bairro _____, na cidade de ____________São Paulo(SP), CEP 01.___-___, fazendo-o com base nos fatos e no direito a seguir articulados:

PRELIMINARMENTE - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

2. Preliminarmente, requer, o PROMOVENTE, o benefício da JUSTIÇA GRATUITA em virtude de ser pobre na forma do Artigo 4o da Lei No 1.060/50 c/c com o Artigo 1o da Lei No 7.115/83, não podendo pagar eventuais custas, despesas do processo e honorários do advogado e/ou perito sem afetar substancialmente o seu