Resposta A Acusação Na Modalidade Cheque Sem Fundo

Prova para o concurso do Banco do Brasil realizada em 10/06/2007. Concurso 2007/001 Questões de Conhecimentos Específicos, com respostas e comentários, quando necessários. O Banco do Brasil S.A. (BB) teve destacado papel na criação,estruturação e regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN),que ocorreram por meio das leis de Reforma Bancária (1964), do Mercado de Capitais (1965) e de Criação dos Bancos Múltiplos (1988). O SFN pode ser definido como sendo o conjunto de órgãos…

pertinentes, suficientes e necessários, procuração com poderes especiais e testemunhas. RESPOSTA A ACUSAÇÃO § Artigos relevantes para leitura: Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua…

documentos pertinentes, suficientes e necessários, procuração com poderes especiais e testemunhas. RESPOSTA A ACUSAÇÃO § Artigos relevantes para leitura: Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,…

sentimentos íntimos que o ensejam”. PONTES DE MIRANDA foi fervoroso adepto da reparação por dano moral: os padecimentos morais devem participar da estimação do prejuízo. O desgaste dos ervos, a moléstia da tristeza projetam-se no físico, são danos de fundo moral e conseqüências econômicas. 2 – REPONSABILIDADE CIVIL – DANO MATERIAL Os danos materiais são aqueles que atingem diretamente o patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas. Os danos materiais podem ser configurados por…

Brasília e dá cheques sem fundo em São Paulo. Quem tem a competência para julgar este ESTELIONATO é o Fórum de Brasília, ver súmula 521-STF e 244-STJ. STF-521. O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado. - Súm. nº 246. STJ-244. Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque semprovisão…

tê-lo abandonado por mais de 30 dias, sem promover as diligências necessárias. d) Convenção de arbitragem É a adoção da Lei n. 9.307/96. e) Desistência da ação (artigo 267, inciso VIII) O autor abre mão do processo. Transcorrido o prazo para resposta, o autor precisa da anuência do réu para a desistência. f) Intransmissibilidade da ação (artigo 267, inciso IX) É o caso de morte do autor ou de cessão de direitos incessíveis. g) Confusão entre autor e réu (artigo 267, inciso X)…

ULHOLLAND, já qualificado nos autos da ação penal que move o Ministério Público Federal, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, com o respeito costumeiro e fundado no artigo 514 do Código de Processo Penal, oferecer sua RESPOSTA PRELIMINAR aos termos postos na denúncia de fls. 2/45, aduzindo, para tanto, o quanto segue. I – S ÍNTESE FÁTICA O professor doutor TIMOTHY, ex-reitor da Universidade de Brasília, foi surpreendido, no último dia 22 de setembro…

ser relaxada. Além disso, aproveitando a oportunidade, a própria prisão foi imposta fora dos parâmetros legais, sendo, também, materialmente ilegal. De fato, a prisão em flagrante imposta não atendeu às exigências legais. Sabe-se que referida modalidade de prisão cautelar só pode ser imposta dias das hipóteses previstas no art. 302 do Código de Processo Penal. Pode-se verificar que, no caso em tela, o Requerente não foi preso durante a prática do delito, nem quando ele tinha…

informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o entrega ao juiz titular da vara criminal em que Jorge funciona como defensor público. Ao tomar conhecimento do ocorrido, Jorge apresenta uma gravação em vídeo da entrevista que…

com cuidado os ensinamentos do curso 6. Muitos subtópicos têm ilustrações. Se Você clicar sobre a imagem, ela aparece ampliada 7. Em caso de dúvidas, use o tira-dúvidas, endereçando uma pergunta ao administrador do curso. Você receberá a resposta no retorno de sua mensagem. Veja esse retorno na página inicial, no ícone Meus dados 8. A qualquer momento, Você pode acessar o questionário, que é organizado para cada assunto do curso. 9. Você pode responder ao questionário quantas…