Questões Direito Penal 2ª Fase OAB
(Questão aplicada no XII Exame de Ordem)
1) O foro da 1ª Vara Criminal da Cidade "Y" é incompetente para ser órgão julgador da situação em comento, sendo tal incompetência prevista na sua Súmula 521 do Supremo Tribunal Federal, o foro competente para que seja processado e julgado crime de estelionato, na modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhou o entendimento do STF, o que pode ser corroborado na súmula 244, que diz que a competência para processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos é do foro do local da recusa, sendo assim, o foro da cidade "Z" sendo o competente para o caso, uma vez que lá fora apresentado de fato o cheque.
2 – Mário está sendo processado por tentativa de homicídio uma vez que injetou substância