Petição

Monografias Gerador de Citação Mais Página Inicial » Ciências Sociais Modelo resposta à acusação Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por sonnaalta, abril 2012 | 2 Páginas (345 Palavras) | 612 Consultas | 4.5 12345 | Denunciar | ME CHAME TALVEZ... Envie Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF Processo Criminal n.º: XXX Beltrano de tal, já qualificado nos autos doprocesso criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via Defensoria Pública, dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO,Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia 05 de Abril de 2011, por volta de 17h00min, oacusado foi preso em flagrante delito por possuir com ele uma arma de brinquedo. Em razão disso, o Ministério Público o denunciou como incurso nas penas do artigo 157, “caput”,c/c art. 14 inc. IIambos do código penal. II – DO DIREITO Entrementes, a respeitável peça acusatória não merece prosperar, pois o acusado foi forçado pelo seu amigo que não foi identificado e onde o acusado não o quisenvolve-lo, com medo de retaliação por parte dele, onde foi forçado a fazer o que ele não queria, ou seja, cometer o delito de roubo majorado com uso de arma de fogo, onde a mesma não era de fogo queassim não…

Penal MEMORIAIS PELA DEFESA pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I – SÍNTESE FÁTICA PROCESSUAL O réu ALEXSSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA foi denunciado juntamente com Juliane dos Santos Camargo, pelo suposto cometimento, do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ocorrido em 05 de outubro de 2012. A denúncia foi recebida pela magistrada no dia 26 de outubro de 2012, onde foi determinada a citação dos…

direito expostas a seguir: Conforme exposto, a presente ação repousa sobre o suposto cometimento do crime previsto no artigo 157, §2º, I e II do CP, por terem supostamente participado de um Roubo a uma mercearia, de propriedade de Gilson Teixeira Bastos, o qual foi abordado e obrigado a entregar a quantia de R$400,00 (quatrocentos reais), além da carteira com os seus documentos pessoais. Após o interrogatório dos réus, foram designadas audiências para oitiva das testemunhas de…

cometimento, do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal, ocorrido em 14 de junho de 1996. Devidamente citado para apresentar sua resposta à acusação, e em razão de não ter constituído defensor para apresenta-la (fls. 251/252), este defensor foi nomeado pelo Juízo para atuar em sua defesa (fls. 253). Ao apresentar a resposta á acusação, a defesa protestou pela improcedência da acusação, e que…

Parecer nº...... Processo: Assunto: Prisão e Processo Criminal Instaurado Interessado: Jini Hendrix 1- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada XXX, acerca de obter parecer jurídico sobre a prisão e processo criminal instaurado a cerca de Jini Hendri estar preso preventivamente desde 01 de julho de 2014, acusado de ter praticado um roubo majorado com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, em 10 de fevereiro de 2014, em face da vítima Janis Joflin, tal prisão preventiva que…

CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS. Protocolo nº 201503058831 MEMORIAIS RODOLFO RODRIGUES, já qualificado nos autos em destaque, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base no Artigo 403 do Código de Processo Penal Brasileiro. I. BREVE RELATÓRIO O denunciado foi acusado de praticar o crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca (artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal),…

é calculada É uma contraprestação para responder um processo criminal em liberdade, que será devolvida ao final do processo caso o acusado respeite as obrigações. Para crimes com pena até 4 anos a fiança varia de 1 a 100 salários mínimos e para crimes com pena superior a 4 anos varia de 2 a 200 salários mínimos podendo ainda ser reduzida em 2/3 ou majorada mil vezes. 4- Conceitue: a- Quebramento de fiança É o descumprimento das obrigações da fiança, como comparecimento aos atos…

o denunciado ordenou que a vítima caminhasse, sem olhar para trás e sem gritar, caso contrário a mataria. Ao depois, fugiu do local. Posteriormente, o denunciado foi localizado e preso na posse da res furtivae. Assim agindo, incorreu o denunciado CAIO nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal." A denúncia foi recebida em dia/mês/ano (fls. xx/xx). A defesa do réu ofereceu resposta à acusação (fls. xx/xx). Na instrução, foram ouvidas a vítima (nome da vitima)…

primeiro malogro da lei. (In Raphael Carneiro Arnaud; Magistrado, administrador e cultor da história). Neste passo o Egrégio RUI BARBOSA, o maior de todos nós quando escreveu ‘O dever do advogado’ nos ensinou o seguinte: “Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF Processo Criminal n.º: XXX Beltrano de tal, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via Defensoria Pública, dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a…