Resposta A Acusação Jose Da Silva

* Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final por memorial. A petição inicial tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza, a pretensão do Autor à tutela jurisdicional. A resposta preliminar obrigatória visa apresentar impugnação à pretensão do autor, formando um juízo de inadmissibilidade da acusação pelo…

Rangel, em João Pessoa, na madrugada de 9 de julho de 2009. ACUSADOS: Carlos José Soares de Lima e a esposa Edileuza de Oliveira dos Santos VITIMAS: Moisés Soares Filho (33 anos), Divanise Lima dos Santos (grávida de gêmeos) e as crianças Raissa (2 ANOS), Raí (4 ANOS) e Raquel(10 ANOS), todos mortos a golpes de facão. PROMOTORES: Alexandre Varandas e Edjair Luna CONDENAÇÃO DOS RÉUS: Carlos José Soares de Lima 116 anos e 10 MESES Edileuza de Oliveira dos Santos…

requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovação com grau máximo pela banca examinadora, composta pelos professores Nereu José Giacomolli (orientador), Aury Lopes Junior e Giovani Agostini Saavedra, em 27 de junho de 2012. 2 Acadêmica de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. E-mail:…

advogado in fine assinado, vem, com o devido respeito e necessário acatamento, ante a insigne presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual, nos termos do Art. 396 do CPP, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO na forma que se segue: Não é o defendente resignado com relação aos termos esposados na peça ministerial propedêutica. De fato, ínclita Magistrada, os verbos distribuídos na denúncia retratam hipótese delitiva inteiramente…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS ESTADO DE GOIÁS Aluno: José Rodrigues Lima Inquérito Policial: (APF Nº.192/2013) O Ministério Público do Distrito Federal, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem à presença de Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA em face de: WALLAS CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido no dia 02 de julho de 1970, Goiânia - GO, filho…

Vossa Excelência, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – SÍNTESE DOS FATOS: O acusado fora denunciado pela suposta prática da conduta descrita na norma penal incriminadora do art. 217-A, c/c art. 71, ambos do Código Penal, c/c art. 1º, inciso VI da Lei 8.072/90. Fora aberto prazo para oferecimento de resposta à acusação, nos termos do art. 396, do Código de Processo penal. É a síntese necessária.

Câmara, José Janene (PR). Jefferson afirmou que a cúpula do PTB rejeitou a oferta do "mensalão". Segundo ele, a prática durou até o começo do ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou conhecimento do caso, por ele próprio. Na entrevista e em seu depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, o petebista poupou o presidente Lula, mas envolveu o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e outros integrantes do que ele chama de "cabeça" do PT: o presidente do partido, José Genoino;

de ação penal, de iniciativa do Ministério público”, provém do verbo denunciar (latim denuntiare), que significa anunciar, “fazer denúncia de; acusar, delatar”. De Plácido e Silva sustenta uma definição mais abrangente e completa: “diz-se denúncia o ato mediante o qual o representante do Ministério Público formula sua acusação perante o juiz competente a fim de que se inicie a ação penal contra a pessoa a quem se imputa a autoridade de um crime ou contravenção”. Finalmente, importa…

Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO AULA 1 Princípios constitucionais e gerais sistematizados do processo penal e outras garantias constitucionais. Sistemas processuais Devido processo legal. Contraditório. Igualdade entre acusação e defesa. Ampla defesa. Presunção de inocência. Iniciativa das partes. Imparcialidade do juiz. Verdade real (verdade processual). Publicidade no processo. Motivação das sentenças. Favor rei. Duplo grau de jurisdição.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Questões de Direito Processual Penal II Prof. Me. Roberto Serra da Silva Maia Aluno(a)_____________________________________________________________________ Atenção: a) As questões deverão ser respondidas individualmente, e entregues ao professor até a aula do dia 3.6.2015, oportunidade em que serão debatidas em sala de aula. b) As questões referem-se aos