Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS ESTADO DE GOIÁS

Aluno: José Rodrigues Lima

Inquérito Policial: (APF Nº.192/2013)

O Ministério Público do Distrito Federal, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem à presença de Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA em face de:

WALLAS CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido no dia 02 de julho de 1970, Goiânia - GO, filho de Carlos Henrique e Maria Lopes, residente e domiciliado na Rua 07, Qd. 01, Lt. 03, casa nº 241, Caldas Novas – GO, pelas seguintes motivações fáticas e jurídicas que passa a expor:

Relata o Ministério Público que no dia 12 de maio de 2013, por volta das 19h.40min, o Denunciado Wallas Candido da Silva, cometeu crime de lesão corporal, artº 129, §-9º, ameaça artº 147, Código Penal c/c crime de violência doméstica artº 5º, III e artº 7º, da lei nº 11.340/2006, tendo em vista os seguintes fatos noticiados no Inquérito Policial acostados em Doc. anexo.

Conforme declarações relatadas pelas vitimas, o denunciado chegou em sua casa visivelmente embriagado, dirigiu-se para o banheiro com um pedaço de madeira em suas mãos, sem motivos aparentes começa a desferir golpes contra seu próprio filho, que resultaram escoriações visto exame corpo de delito fls.21 á 23.

A esposa do Denunciado também era vitima de agressões, descontrolado o Denunciado á ameaça de morte, logo em seguida covardemente começa a agredi-La fisicamente desferiu contra ela “empurrões e solavancos”, que resultarão escoriações no braço direito da sua esposa, conforme exame corpo de delito doc. anexo fl. 22 á 25. Em assim procedendo, o denunciado WALLAS CANDIDO DA SILVA violou o artº 129, §-9º, ameaça artº 147, Código Penal c/c crime de violência doméstica artº 5º, III e artº 7º, da lei nº 11.340/2006

Diante do exposto, o Ministério Público