Quest Es ProcessoPenal N2 1

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
Questões de Direito Processual Penal II
Prof. Me. Roberto Serra da Silva Maia
Aluno(a)_____________________________________________________________________
Atenção: a) As questões deverão ser respondidas individualmente, e entregues ao professor até a aula do dia 3.6.2015, oportunidade em que serão debatidas em sala de aula.
b) As questões referem-se aos temas: prisão, liberdade, atos processuais, procedimentos e sentença.

Questão 1
“Tadeu foi preso em flagrante e denunciado pela prática do crime de abandono de incapaz (art.
133 do Código Penal), para o qual é prevista a pena de detenção de seis meses a três anos”.
Considerando a situação hipotética apresentada, indique, com a devida fundamentação, o procedimento a ser adotado no curso da instrução criminal (comum ou especial; ordinário, sumário ou sumaríssimo), o número máximo de testemunhas que poderão ser arroladas pela defesa e o prazo, incluída eventual possibilidade de prorrogação, para a defesa apresentar suas alegações finais orais.
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Questão 2
“Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a