ORIENTAÇÕES PARA CLIENTE E PEÇA COMO MP corrigida

ORIENTAÇÕES PARA O CLIENTE JOAQUIM RAMOS

Ao atender o telefone falaríamos primeiramente para o cliente:

Ligar imediatamente para a Brigada Militar;
Não mexer no local do crime; Após nos dirigiríamos ao local do crime, acompanhando o cliente em todos os atos, inclusive na hora de efetuar o Boletim de Ocorrência, já verificando se houve alguma testemunha, fazendo constar o nome destas no auto de flagrante.

Em caso de não realização de exame corpo de delito por parte da BM, acompanharíamos o cliente ao Hospital, para a realização do mesmo.

Após, explicaríamos ao cliente que não vamos atuar na ação do homicídio, visto que esta é uma ação penal pública incondicionada à representação, de competência do MP.

Ainda solicitaríamos o orçamento para construção do muro a fim de instruir a indenização civil.

Para comprovar a embriaguez também seria solicitado o nome de testemunhas que comprovassem que Adair estava alcoolizado.

Quanto ao inquérito, acompanharíamos todos os seus passos, até a propositura da ação penal pública incondicionada, atuando inclusive como assistente de acusação.

Ainda seria interposto uma ação na área civil, buscando a indenização pelos danos morais e patrimoniais em nome do cônjuge da de cujus e dos seus filhos, inclusive, com pedido de pensionamento vitalício para o marido e para os filhos até que se encontrem em idade em que consigam prover seu sustento.

Ressalta-se que os danos patrimoniais seriam em razão da destruição do muro, os danos morais pela perca do ente querido, em idade muito jovem, com todo um futuro pela frente, por tirar dos filhos e do marido o direito à convivência de uma forma tão trágica. Por fim o pensionamento seria devido visto que a renda da de cujus era fundamental para a manutenção e sustento da família.

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAPORÉ/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Agente Signatário, no uso de suas