Resposta A Acusaçao Ilegitimidade Passiva

votado e nelas esgotam-se. B) O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados e maiores de dezoito anos. C) O sufrágio no Brasil possui índole capacitária e censitária. D) No Brasil, quem tem capacidade eleitoral passiva tem, necessariamente, a ativa; todavia, nem todo eleitor é elegível. E) Inelegibilidade é diferente de inalistabilidade, que, por sua vez, é diferente de incompatibilidade. 02 (CESPE/AG. POLÍCIA FEDERAL/97): Dispõe o…

Dinamarco1 e que residem justamente seja em imperfeições processuais e também na realidade sócio-econômica e cultural da própria sociedade. Com efeito, a demanda trabalhista, enquanto processo judicial como qualquer outro, representa a busca de respostas a uma angústia humana. Assim, o processo trata da vida humana na sua multidiversidade e este conflito de direito material se interliga com o próprio direito processual que o atende, não podendo dele se dissociar. A partir o…

para compreensão do nosso sistema jurídico. Observação: A EC n. 45 inseriu o art. 103-A na CF, criando a súmula vinculante. Seria ela uma fonte primária? Em que pese poucos autores terem escrito sobre tal assunto, entendemos que afirmativa será a resposta, ou seja, será fonte primária em face do poder que a mesma terá, idêntico à Lei. 1.3.2. Fontes mediatas, não formais ou indiretas Jurisprudência: é o fruto das decisões reiteradas de nossos Tribunais Superiores, em casos…

divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação entre eles. § 2o O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se-lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão. Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por…

suas competências. Suas Excelências estão inseridas no cenário social tanto quanto qualquer outro agente público. Além disso, seus atos também são alvo de controle, até mesmo político, como é o caso da possibilidade de pedido de impeachment por acusação de prática de crime de responsabilidade. Não estamos falando de soberanos. A idéia segundo a qual os ministros do Supremo seriam autoridades sobre as quais nenhum tipo de controle seria possível é falha. A falta de um mandato…

conceito de ilegalidade ou ilegitimidade, para fins de anulação do ato administrativo, não se restringe somente à violação frontal da lei. Abrange não só a clara infringência do texto legal como, também, o abuso, por excesso ou desvio de poder, ou por relegação dos princípios gerais do Direito. Em qualquer dessas hipóteses, quer ocorra atentado flagrante à norma jurídica, quer ocorra inobservância velada dos princípios do Direito, o ato administrativo padece de vício de ilegitimidade e…

conceito de ilegalidade ou ilegitimidade, para fins de anulação do ato administrativo, não se restringe somente à violação frontal da lei. Abrange não só a clara infringência do texto legal como, também, o abuso, por excesso ou desvio de poder, ou por relegação dos princípios gerais do Direito. Em qualquer dessas hipóteses, quer ocorra atentado flagrante à norma jurídica, quer ocorra inobservância velada dos princípios do Direito, o ato administrativo padece de vício de ilegitimidade e…

Não se tolera o exercício abusivo desse direito em detrimento da honra das demais pessoas. No caso da imprensa, responde pela informação abusiva do direito de manifestação de pensamento o autor da notícia. A Constituição assegura "o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem". Trata-se do exercício de um direito de defesa da pessoa que foi ofendida pela imprensa em razão da publicação de uma notícia inverídica ou errônea. A…

políticos se subdividem em direitos políticos positivos ou ativos e direitos políticos negativos ou passivos.2 Os ativos ou positivos correspondem ao direito de votar (capacidade eleitoral ativa), ao direito de ser votado (capacidade eleitoral passiva), ao direito de participação em plebiscito e referendo e a iniciativa popular em projetos de lei (art. 61 § 2º, da CR/88). Já os direitos negativos ou passivos dizem respeito às causas de suspensão ou perda dos direitos políticos e as…

dizer !" ele finalmente tentou contornar. "Mas veja o que você realmente falou! O que isso lhe diz sobre a sua vida espiritual na... ?" "Só tire o meu nome da sua lista postal !" ele ordenou, e desligou. CONDENAÇÃO TRAZ CÓLERA! Aquela resposta é tragicamente típica. Os cristãos maçons elegantemente, gradualmente, deixaram de prestar atenção ao seu "primeiro amor", Jesus (Apocalipse 2:4). Eles seriam os últimos a reconhecer ou admitir, mas a franco-maçonaria tomou o lugar mais…