resposta a acusação

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de xxxxxx - Minas Gerais Autos nº xxxxxx JOÃO DAS COUVES, brasileiro, solteiro, estudante, filho de Maria das Couves e José das Couves, portador da CI 000 000 000 e CPF 000 000 000, residente na Rua dos Bobos nº 0, Bairro da Fantasia, Tornado-MG, CEP 46580000, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, com endereço constante na procuração em anexo, com fulcro no art. 396 A do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que a seguir minudencia: 1- DOS FATOS Aduz a denúncia que João das Couves supostamente subtraiu coisa alheia móvel de propriedade de seu tio, Antonio das Couves, estando incurso no art. 155 do Código Penal Brasileiro. 2- PRELIMINARMENTE 2.1 – DA INÉPCIA DA DENÚNCIA Conforme se depreende da denúncia, o réu foi acusado de supostamente subtrair coisa alheia móvel de seu tio. A exordial acusatória deve cumprir requisitos materiais (materialidade e indícios de autoria) e formais (art. 41 do Código de Processo Penal) sob pena de tornar-se inepta. É mister que a denúncia seja precisa, certa e completa sob pena de violação ao contraditório e a ampla defesa Segundo inteligência do art. 41 do Código de Processo Penal: "A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa…

encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial…

desvirtuou um argumento para torná-lo mais fácil de atacar. Exemplo: Depois de Felipe dizer que o governo deveria investir mais em saúde e educação, Jader respondeu dizendo estar surpreso que Felipe odeie tanto o Brasil, a ponto de querer deixar o nosso país completamente indefeso, sem verba militar. *** 2. Causa Falsa Você supôs que uma relação real ou percebida entre duas coisas significa que uma é a causa da outra. Exemplo: Apontando para um gráfico metido a besta, Rogério mostra…

Falácias Falácia é uma palavra de origem grega utilizada pelos escolásticos para indicar o “silogismo sofistico” de Aristóteles. Segundo Pedro Hispano: “Falácia é a idoneidade fazendo crer que é aquilo que não é, mediante alguma visão fantástica, ou seja, aparência sem existência”. (p. 426) Pedro Hispano (Papa João XXI) dedicou metade de sua obra Summulae logicales (séc. XIII) a refutação das falácias. Na lógica medieval, as falácias foram muito cultivadas, perdendo sua importância na…

que fornecera o remédio a Leila, acreditando que a amiga sofria de úlcera. Leila foi encaminhada para perícia no Instituto Médico Legal de São Paulo, onde se confirmou a existência de resquícios de saco gestacional, compatível com gravidez, mas sem elementos suficientes para a confirmação de aborto espontâneo ou provocado. Leila não foi ouvida durante o inquérito policial porque, após o exame, mudou-se para Brasília e, apesar dos esforços da autoridade policial, não foi localizada. Em…

2010.3 - FGV 14 Peça profissional IV Exame Unificado - FGV 14 Gabarito 15 Relação de peças no processo penal 17 Principais teses defensivas 21 Princípios penais 22 Princípios processuais 25 Dicas importantes 26 Guia de Súmulas Penais 30 Anotações pessoais 2 ORIENTAÇÕES PRELIMINARES – DÚVIDAS MAIS FREQUENTES EXAME DA 2ª FASE DA OAB De acordo com o edital de abertura e Provimento n.º 144/11 1. Como será a prova? A prova…

Sofisma De modo aproximado, sofisma é o enunciado falso que parece verdadeiro numa compreensão superficial. Tradicionalmente, nem todo enunciado que parece verdadeiro é considerado sofisma. O tipo de semelhança que determina o sofisma geralmente é a relacionada com a forma lógica do enunciado. Também é comum considerar como sofisma aqueles enunciados aparentemente verdadeiros, em função de induções malfeitas, provavelmente devido à contigüidade que sempre existiu entre lógica e…

linguagem direta e concisa, pontificando os verbos de ligação e, na presença do predicado verbal, contém-se a ação para focalizar a impressão obtida pelos verbos no presente e no imperfeito, nos quais os atributos são mais importantes do que as circunstâncias adverbiais. 3 O parágrafo descritivo na redação jurídica A descrição é empregada largamente na redação jurídica, porque a narrativa dos fatos é tecida por meio do relato das ações, buscando os elementos e pormenores que…

20:10, Deus diz a Moisés: ‘Se um homem cometer adultério com a mulher de outro homem, com a mulher do seu próximo, o homem e a mulher adúltera serão punidos com a morte.’ ” O Último Segredo 43 José Rodrigues dos Santos “Pois”, assentiu Valentina. “Os fariseus conheciam, claro, essa ordem de Deus, mas pretendiam primeiro saber o que tinha Jesus a dizer sobre o assunto. Deveriam apedrejá-la até à morte, como requeria a lei, ou deveriam conceder-lhe o perdão, como Jesus andava…

Paulo Cesar Ferreira Lucchetti Um catumbiense CATUMBI, Um crime contra a cidade ÍNDICE Introdução.................................................................... ...............7 O nome Catumbi......................................................... ...............10 A localização...............................................................................11 Primórdios..................................................................................12 Século…