Análise da sentença nardoni

| Universidade Estadual de Santa Cruz - UESCDepartamento de Ciências Jurídicas – DCiJur Bacharelado em Direito |

ALESSANDRA LIMA
FERNANDA SALES
KAMILLA OLIVEIRA

RELATÓRIO JURÍDICO: uma análise da sentença de alexandre nardoni e anna jatobá

Trabalho apresentado à Professora Raildes Pereira, ministrante da disciplina Redação Jurídica, do curso de Direito – 1º Período, como avaliação para o Crédito III.

ILHÉUS – BA
2012
INTRODUÇÃO

O caso ao qual nos propusemos analisar se refere à sentença do fato que gerou grande repercussão no Brasil – O assassinato de Isabella Nardoni. Diante da decisão proferida pelo juiz Mauricio Fossen condenando Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta da vítima, por homicídio doloso triplamente qualificado, previsto no artigo 121. § 2°, incisos III, IV e V c.c. o § 4°, parte final, atr. 13, § 2°, alínea “a” e art. 61, inciso II, alínea “e”, segunda figura 29, todos do Código Penal, foi organizado um relatório crítico do texto condenatório.
O seguinte trabalho tem como objetivo analisar a linguagem utilizada no texto decisório, verificar as argumentações presente no discurso da decisão e identificar a estrutura do documento, discriminando: nome técnico das partes, nome da ação, entre outros. Além do mais, intenta aprofundar os conhecimentos adquiridos na academia e criar um senso crítico acerca de dois gêneros do texto jurídico, a sentença e o acórdão.
Em suma, para entender a estrutura de uma sentença e os aspectos linguísticos utilizados, recorremos à análise aprofundada do inteiro teor do deciso (processo n° 274/08), de textos jurídicos e anotações realizadas em sala de aula.

O TEXTO DECISÓRIO: ACÓRDÃO E SENTENÇA

Entre os diversos discursos jurídicos, voltamos nossa atenção ao discurso decisório. Caracteriza-se pelo fato de pôr fim ao processo, pela produção de efeitos erga omnes, por seu caráter autoritário, dialético, legítimo e com uma estrutura burocrática formada