CASO NARDONNI WORD

ANA MARIA P. C. P. DE LIMA
DÉBORAH DIAS GONÇALVES
JULIANA ALVES DA VEIGA
LUANA GRAZYELA GÁRCIA
LUIZ GUILHERME ALVES
MARIA RITA DE CASSIA PRADO
MARIANNA SILVA SANTOS
MIRAM FREIRE DE SOUZA
TEREZINHA P. S. BICALHO

ISABELLA NARDONI :
ANÁLISE SISTÊMICA DA SENTENÇA APLICADA AO CASO

Trabalho realizado como preenchimento de requisito para o melhor aproveitamento da disciplina de Direito Penal III .
Profº.: Glauco Marciliano

UBERABA, MG
2015

SUMÁRIO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3
VISTOS 4
1. SÍNTESE DO NECESSÁRIO 4
FUNDAMENTAÇÃO 4
2. APLICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS (ART 121, § 2º) 6
2. AÇÕES AUTONOMAS E CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES 6
3. CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL DERIVADO DO CASO DE HOMICÍDIO 7
3.1 CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES DA SENTENÇA GERADA PELO CRIME PROCESSUAL 9
4. DA HEDIONDEZ E DA NECESSIDADE DA PRISÃO PROCESSUAL 10
5. REGIME DA PENA 11
6. DÚVIDAS EXISTENTES ACERCA DA NEGATIVA DE CULPA DOS RÉUS 11
CONSIDERAÇÕES FINAIS 12
REFERENCIAS 14

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O caso Isabella Nardoni refere-se á morte de uma menina de 5 anos na época dos fatos, brasileira, que no dia 29 de março de 2008, foi encontrada no pátio do prédio onde morava, em São Paulo, ainda com vida, após ter “caído” de uma altura de seis andares. Isabella não resistiu à queda, e morreu a caminho do hospital.
O caso gerou muita repercussão dentro e fora do país, pois os principais suspeitos eram o pai e a madrasta de Isabella, onde teriam atuado diretamente na morte da menina.
O presente trabalho visa analisar, os aspectos penais, onde ambos foram condenados por homicídio doloso triplamente qualificado, sendo mais conveniente chamar de “homicídio com pluralidade de qualificadoras”, conforme previsto no art. 121, §2º, inciso III, IV e V, do Código Penal.

VISTOS

1. SÍNTESE DO NECESSÁRIO

FUNDAMENTAÇÃO

1. APLICABILIDADE DO ART. 59, CP e PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
É com base na análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP que o